Manaus (AM) – O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizou nesta segunda-feira (20), uma série de fiscalizações em agências bancárias de Manaus. Três bancos, localizados em diferentes regiões da cidade, foram multados por descumprir a Lei Estadual das Filas n.º 5.867/2022. A ação foi desencadeada após denúncias de atrasos no atendimento reportadas ao órgão.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressaltou a importância da aplicação da lei das filas em relação ao tempo máximo de espera e enfatizou as consequências para os bancos que não respeitarem a legislação.
“A lei das filas estabelece prazos máximos de espera e atendimento. Há uma norma estadual que prevê penalidades para instituições financeiras que excederem esses prazos. As multas começam em 50 mil reais e aumentam em caso de reincidência, ou seja, se uma instituição já foi multada e volta a descumprir, as multas serão mais elevadas”, explicou.
Conforme a lei, o tempo máximo de espera em dias normais é de 30 minutos, podendo ser estendido para 40 minutos em vésperas e após feriados prolongados, e para 50 minutos nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, devido à maior complexidade dos serviços.
Segundo o Chefe de Departamento de Fiscalização do órgão, Pedro Malta, ao chegar no local foi constatado que os clientes estavam aguardando atendimento por mais de uma hora.
“Nas três agências, comprovamos que as denúncias eram verdadeiras. Havia uma quantidade significativa de pessoas esperando por atendimento por mais de uma hora, e, após a verificação, as agências foram multadas conforme a Lei das Filas. É essencial que os cidadãos acionem as autoridades competentes quando seus direitos não forem respeitados, pois só assim conseguiremos garantir os direitos de todos”, refletiu.
Canais de denúncia
Caso haja descumprimento da legislação, o Procon-AM orienta os consumidores a solicitar a comprovação do horário de chegada e apresentá-la ao órgão para formalizar a denúncia. Também é possível informar a situação por telefone para que seja investigada e punida conforme a legislação vigente, pelos números (92) 3215-4009 / 0800-092-1512.
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