Manaus lança 1º Plano Municipal de Políticas Públicas para Migração, Refúgio e Apatridia

Dermi Rayol, titular da Semasc, ressaltou a importância do plano, destacando que ele busca fortalecer ações já em execução, assegurando direitos como acesso a serviços públicos, participação política e empregabilidade. “Manaus é a terceira cidade no Brasil com maior número de pessoas refugiadas, migrantes e apátridas. Esse plano vem para garantir que esses grupos tenham seus direitos públicos, políticos e sociais assegurados”, afirmou.

Este lançamento marca um momento histórico, sendo Manaus a primeira cidade do Norte do Brasil a ter um plano municipal específico para esses grupos. O documento aborda áreas como educação, saúde, assistência social, direitos humanos e políticas de trabalho, visando atender às necessidades básicas dessas populações.

Mirella Lauschner, presidente do Compremi, celebrou o marco como uma conquista de anos de luta, destacando a importância do plano para nortear as ações do município nos próximos quatro anos. “Garantimos que essa população tenha suas políticas públicas executadas e seus direitos assegurados para uma convivência digna na cidade”, declarou.

Laura Lima, chefe do escritório da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Amazonas, enfatizou a relevância do plano não apenas para a população refugiada, migrante e apátrida, mas também como um marco histórico na região Norte do Brasil. “Esse é um evento central e uma pauta prioritária para a ONU. O Acnur financiou a consultoria que permitiu o desenvolvimento do plano, demonstrando o trabalho conjunto e a liderança prática da Semasc nesses esforços integrativos”, pontuou.