Governador Wilson Lima encaminha Projeto de Lei à Aleam que perdoa dívidas de produtores rurais afetados pela estiagem

A estimativa é que sejam perdoados R$ 3,6 milhões e renegociados em torno de R$ 10 milhões

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O governador Wilson Lima encaminhou, nesta quinta-feira (26/09), um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Amazonas, que trata sobre concessão de remissão e renegociação de dívidas relacionadas a operações de financiamento realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O anúncio foi feito durante reunião do Comitê de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais e é mais uma medida do Governo do Amazonas para amenizar os impactos da seca severa no estado.

“Essas pessoas precisam comprovar que foram prejudicadas por conta da estiagem e precisam estar em dia com o pagamento da Afeam até o momento que começaram a ser prejudicadas com a seca severa. A Afeam irá fazer a avaliação de cada caso de dívida”, disse o governador Wilson Lima.

O projeto prevê a concessão de remissão total de dívidas para produtores rurais, com exceção de atividades de extrativismo e agroindústrias, que tenham financiamentos concedidos entre 1º de janeiro de 2023 e a promulgação da lei, desde que estejam em dia com suas obrigações junto a Afeam, até 30 de junho de 2024.

A proposta também abrange financiados dos setores de indústria, comércio e serviços, que poderão renegociar suas dívidas independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial. A previsão é que sejam renegociados em torno de R$ 10 milhões.

Segundo o diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, a medida reforça o compromisso do Governo do Estado com os produtores rurais.

“Esse projeto é muito importante para essa classe produtora, que teve esse impacto de perda de produção. Para os outros setores, que foram afetados indiretamente, a agência também permitirá renegociar com medidas flexíveis, conforme determinação do governador Wilson Lima”, explicou o diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro.

Como funciona

A Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) envia uma lista ao instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) com os nomes dos produtores que poderão beneficiados pela iniciativa do Governo do Amazonas.

A partir das informações recebidas, a equipe técnica do Idam realiza uma vistoria na propriedade do produtor e emite um laudo técnico, no qual é confirmado se o solicitante está apto, ou não, a receber o benefício de forma parcial ou integral.

Mais informações, e até mesmo a solicitação de vistoria, podem ser solicitadas, também, por meio das Unidades Locais (UnLocs) ou postos avançados do Idam, nos 62 municípios amazonenses, de 8h às 17h. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp: (92) 3655-3047.

Outras medidas

O governador Wilson Lima também anunciou a antecipação dos pagamentos do Auxílio Estadual para os meses de outubro e novembro, como forma de amenizar os impactos da estiagem.

Ainda como parte das medidas, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar está realizando entregas do material pedagógico do “Aula em Casa” e dos kits do “Merenda em Casa”, para estudantes da rede estadual de ensino que não estão mais conseguindo ir às escolas, devido à seca. No total, são 14 itens alimentares, que normalmente são consumidos nas unidades de ensino, entregues às famílias dos alunos.

O governador também anunciou a aprovação dos recursos do Fundo Amazônia, no valor de R$ 45 milhões, que devem fortalecer as ações de combate aos incêndios no Amazonas, particularmente no contexto da atual estiagem severa. Esses recursos serão direcionados ao Corpo de Bombeiros, permitindo a implementação de 21 brigadas de incêndio nos municípios, ampliando a capacidade de resposta nas regiões mais afetadas pelo uso irregular do fogo.