AMAZONAS – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o contrato firmado pela Prefeitura de Manaus relacionado à instalação de equipamentos de monitoramento eletrônico conhecidos como “corujinhas”. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão no último dia 2.
De acordo com a Portaria nº 0006/2024/77PJ, o promotor Edinaldo Medeiros é responsável pela iniciativa, que busca verificar o cumprimento do contrato nº 002/2024, assinado entre o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e a empresa de monitoramento eletrônico contratada.
O contrato, com valor de R$ 23,7 milhões, foi firmado com a empresa Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda. e possui vigência até maio de 2025, segundo informações disponíveis no Portal da Transparência. O acordo prevê a prestação de serviços especializados, como processamento de autos de infração, monitoramento eletrônico com equipamentos de controle de velocidade e restrição veicular, além de licença de software para uso em mobilidade urbana.
A Receita Federal aponta que a Newtesc está inscrita sob o CNPJ 23.806.552/0001-97 e tem como principal atividade econômica a consultoria em tecnologia da informação. A empresa possui capital social de R$ 5,4 milhões e tem Leonardo Urbano Arem como sócio-administrador.
O procedimento do MP-AM visa acompanhar a execução do contrato e garantir que ele esteja sendo cumprido em conformidade com a legislação vigente.
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