MPF recomenda que Alibaba impeça comércio ilegal de mercúrio no Brasil

Em uma investigação, o MPF constatou que a plataforma facilita a compra e envio do mercúrio por usuários brasileiros sem rastreamento adequado ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

Comercialização de mercúrio

Com base nas evidências coletadas, o MPF exigiu que as empresas Alibaba.com, IEST Tecnologia e Cainiao Express implementem medidas rigorosas dentro de 30 dias para interromper o comércio ilegal da substância. A recomendação inclui:

• Remoção imediata de todos os anúncios relacionados a mercúrio metálico e suas variações.
• Barreiras tecnológicas para impedir que usuários brasileiros comprem mercúrio ou recebam o produto.
• Fiscalização reforçada, com ferramentas automatizadas e equipes especializadas, para monitorar e barrar novos anúncios ilegais.

Consequências do não cumprimento

O MPF alertou que, caso as empresas não cumpram as medidas dentro do prazo estipulado, poderá entrar com ações judiciais e adotar medidas administrativas, incluindo ações civis públicas e processos criminais, para responsabilizar as empresas por danos ambientais e sanitários.

O MPF destacou que a Alibaba.com e suas empresas associadas não podem alegar desconhecimento da ilegalidade, já que seus próprios Termos e Condições de Uso proíbem a comercialização de produtos ilícitos, de acordo com a legislação do país exportador e do país de destino. A plataforma também tem responsabilidade, junto aos vendedores individuais, sobre o impacto ambiental dessas transações.

Impactos da mineração ilegal

O mercúrio metálico é frequentemente usado na mineração ilegal de ouro, especialmente na região amazônica, causando impactos ambientais severos. A substância contamina rios e peixes, afetando populações indígenas e ribeirinhas, que dependem da pesca para sua subsistência.

Estudos apontam que o consumo de peixes contaminados com mercúrio pode causar doenças neurológicas irreversíveis, distúrbios motores e cognitivos, e problemas no desenvolvimento infantil.

Projeto Rede sem Mercúrio

Essa ação faz parte do Projeto Rede sem Mercúrio, coordenado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental. O projeto já resultou em termos de ajustamento de conduta com empresas de comércio online, como Mercado Livre, OLX, Facebook/Instagram e B2Brazil.

O objetivo da ação é barrar a comercialização ilegal do mercúrio, diretamente relacionada à mineração ilegal e aos impactos na saúde pública e no meio ambiente.