Considerando incertezas econômicas, LDO é aprovada na CCJR e vai a plenário na Alems

Texto agora vai para votação em plenário e precisa ser deliberado antes do recesso parlamentar de julho

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 para Mato Grosso do Sul. O texto recebeu 17 emendas parlamentares, das quais 14 foram rejeitadas e uma retirada pelo próprio autor. Apenas duas foram acatadas pela comissão.

A LDO estabelece as metas e diretrizes que irão nortear o orçamento do Estado no próximo ano, alinhadas ao PPA (Plano Plurianual) 2024-2027, que prevê uma meta de receita em valores correntes de R$ 23,86 bilhões.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Eduardo Riedel ressalta que as metas podem ser ajustadas, conforme o cenário econômico, até a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Agora, o projeto segue para votação em plenário e deve ser aprovado antes do recesso legislativo, que começa em julho.

Plano para cenário de incertezas

O projeto destaca que as metas fiscais estão diretamente condicionadas às incertezas econômicas, tanto internas quanto externas.

Na mensagem ao Legislativo, o governador Eduardo Riedel já admite que as metas podem ser alteradas na elaboração da LOA, especialmente pelos impactos da inflação, da alta da taxa Selic, projetada em 14,75% para 2025, e das mudanças nas exportações, afetadas pela taxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

O texto também alerta para o peso das despesas obrigatórias e para os limites constitucionais, citando, inclusive, a regra de que o crescimento das despesas não pode superar 90% do crescimento da receita corrente líquida, conforme determina a Constituição Estadual.

Além disso, o documento aborda a possibilidade de Mato Grosso do Sul aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), o que, se confirmado, poderá gerar mais restrições temporárias de gastos.

Outro dado relevante que aparece na proposta são os números do agronegócio, setor que segue puxando a economia sul-mato-grossense, mesmo diante de oscilações no mercado internacional.

A China se mantém como principal parceira comercial, apesar da queda nas exportações em 2024. Em contrapartida, o Estado registrou alta de quase 28% nas exportações em março de 2025, puxadas pela celulose, soja e carne bovina.

Por fim, o projeto reforça que a LDO segue alinhada ao PPA 2024-2027 e ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal.