Lei Maria da Penha completa 19 anos e mulheres continuam morrendo todos os dias no Brasil

Brasil – Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quarta-feira (7) sendo considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher. Mas, apesar dos avanços no papel, a realidade brasileira segue marcada por dados alarmantes: só em 2024, mais de 1.400 mulheres foram vítimas de feminicídio no país.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no Brasil. Além disso, foram registradas mais de 300 mil denúncias de violência doméstica no primeiro semestre deste ano — incluindo agressões físicas, psicológicas, ameaças, perseguições e tentativa de homicídio. A maioria dos casos ocorre dentro de casa e é praticada por parceiros ou ex-companheiros.

Mesmo com o endurecimento da legislação, o número de medidas protetivas solicitadas também segue em alta: foram mais de 500 mil apenas nos primeiros seis meses de 2024, o que revela, por um lado, o maior acesso à Justiça, mas também a persistência da ameaça contra mulheres em todas as regiões do país.

Recorte no Amazonas: índices em alta e falta de estrutura

No Amazonas, os dados seguem a tendência nacional — e preocupam. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o estado registrou 36 feminicídios em 2024, a maioria em Manaus. O número é 20% maior que o do ano anterior. A Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) também enfrenta sobrecarga: mais de 12 mil boletins de ocorrência por violência doméstica foram registrados até julho deste ano.

Especialistas apontam que a falta de estrutura para acolhimento, proteção e atendimento psicológico continua sendo um gargalo. “A Lei Maria da Penha é um marco civilizatório, mas sozinha não consegue proteger. Falta presença do Estado na ponta, onde a mulher realmente precisa de ajuda”, diz a defensora pública Renata Oliveira, que atua em Manaus.

O Governo do Amazonas prometeu inaugurar, ainda este ano, mais uma Casa da Mulher Brasileira, mas até agora não há previsão de funcionamento e nem mais informações sobre. Enquanto isso, a rede de proteção continua falha e mulheres seguem morrendo.

Legislação é exemplo, mas não basta

Reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo sobre o tema, a Lei Maria da Penha trouxe avanços importantes: define os tipos de violência doméstica, garante medidas protetivas de urgência e prevê atendimento integral às vítimas. No entanto, a aplicação efetiva da lei esbarra em desafios estruturais e culturais.

A socióloga Tânia Marques é categórica: “A lei é avançada, mas a sociedade ainda não acompanha esse avanço. Continuamos normalizando o controle, a agressividade, o machismo. Enquanto isso não mudar, os números vão continuar crescendo”.