Mãe e irmão de Djidja podem deixar cadeia após revisão da Justiça por erros no processo

A Justiça do Amazonas está avaliando a possibilidade de anular a prisão de Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto, mãe e irmão da empresária Djidja Cardoso, presos há mais de um ano em Manaus. A revisão do caso ocorre após a identificação de graves falhas na condução do processo, que podem comprometer a validade da sentença que mantém os familiares encarcerados.

A defesa dos acusados apontou diversas irregularidades desde o início do inquérito policial. Entre elas, a ausência de laudo preliminar no flagrante, um documento obrigatório previsto pela Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que serve para garantir a transparência e a legalidade na prisão em flagrante. Além disso, foram apresentadas provas, como laudos toxicológicos, sem que a defesa tivesse conhecimento prévio, o que configura uma grave violação do direito à ampla defesa.

Outro ponto sensível do caso foi a intensa exposição midiática durante as fases iniciais do processo. Advogados da família argumentam que essa divulgação precoce e descontrolada contribuiu para um pré-julgamento público, fragilizando a presunção de inocência, princípio fundamental do sistema judiciário brasileiro. Para eles, o ambiente midiático pode ter influenciado negativamente a percepção da sociedade e até mesmo interferido na imparcialidade do julgamento.

Além das falhas processuais, a conduta do magistrado de primeira instância também está sendo questionada. Ele responde a procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que levanta dúvidas sobre a imparcialidade e a regularidade do julgamento.

O Ministério Público do Estado do Amazonas já manifestou preocupação com o andamento do caso e, em 2024, chegou a recomendar a soltura de Ademar Cardoso, argumentando a ausência de risco à ordem pública. Essa recomendação reforça a ideia de que a prisão pode não estar fundamentada em motivos legais sólidos.

Para a defesa, a revisão promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) é uma oportunidade de corrigir erros e assegurar que o processo respeite todos os direitos e garantias constitucionais. “Nenhum processo pode prosperar sem que a parte tenha ciência plena das provas que lhe imputam o crime. Trata-se de um vício insanável que a Justiça precisa reconhecer para garantir um julgamento justo”, afirmam os advogados.

A eventual anulação da sentença não representa fragilidade do sistema judiciário, mas sim sua força e capacidade de autocrítica. Ao rever o caso, o TJAM demonstra seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos fundamentais, reafirmando a confiança da população no Poder Judiciário.

Caso a decisão resulte na libertação de Cleusimar e Ademar, a família poderá recomeçar a vida após um período marcado por angústia e perseguição pública. Mais do que um desfecho individual, o caso evidencia a importância da cautela no uso da mídia por órgãos investigativos e a necessidade constante de aprimoramento dos procedimentos legais para evitar injustiças.

Enquanto o Tribunal ainda analisa os documentos e as alegações de nulidade, a população acompanha de perto a expectativa por um desfecho que respeite a verdade, o direito e a justiça.