Justiça do Amazonas suspende licitação de R$ 88 milhões do Detran-AM por indícios de fraude

Amazonas – A Justiça do Amazonas suspendeu liminarmente a licitação nº 144/2025 do Detran-AM, que previa contrato de R$ 88 milhões em 5 anos para fornecimento de 600 mil placas veiculares.

Se prorrogado, o valor poderia chegar a R$ 200 milhões, com estimativa de até 1,2 milhão de placas.

A decisão, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, apontou fortes indícios de fraude e direcionamento, além de descumprimento do edital pela empresa Innova Placas, declarada vencedora do certame.

Entre as irregularidades, constam inconsistências contábeis, ausência de comprovação de capital mínimo e fragilidade nos atestados de capacidade técnica.

O contraste é gritante: a empresa jamais atuou no Amazonas e, em toda sua trajetória no Rio Grande do Sul, teria produzido pouco mais de 5 mil placas – número ínfimo diante do volume exigido no contrato amazonense.

Especialistas alertam que, além da diferença legal e estrutural entre os estados, não há como comparar a realidade do Sul com as peculiaridades logísticas da Amazônia.

Segundo o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, “em uma primeira vista, não resta reconhecida a capacidade técnica da empresa vencedora, o que evidencia a probabilidade do direito”.

Ele determinou a suspensão imediata da adjudicação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A suspensão ocorre em meio a um cenário de desconfiança generalizada. Enquanto a saúde pública do Amazonas agoniza sob escândalos e falta de recursos, o Estado se vê envolvido em mais um processo licitatório milionário marcado por suspeitas de favorecimento.

O caso agora está sob análise de órgãos de controle e fiscalização, que investigam possíveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia, previstos na Constituição e na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Com isso, a licitação milionária fica paralisada, e cresce a pressão sobre o Detran-AM e o Governo do Estado para prestar contas à sociedade.

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