TCDF encerra maratona sobre Políticas Públicas com foco em resultados para a sociedade

A Escola de Contas do TCDF concluiu a maratona temática sobre Políticas Públicas, focada em avaliação, participação social e combate à corrupção. Especialistas do IBGE, IPEA, UnB e IRB debateram a necessidade de planejar ações estratégicas, usar Inteligência Artificial (IA) no controle externo e garantir que o custo das políticas não comprometa a entrega aos mais necessitados.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio de sua Escola de Contas, encerrou a maratona temática sobre Políticas Públicas, com um dia final dedicado a discutir como garantir a qualidade e a eficácia das ações governamentais. O evento destacou a importância da avaliação como ferramenta essencial para o aprimoramento contínuo e a transparência.

Principais Debates e Conclusões

Os seis painéis reuniram especialistas que sublinharam aspectos cruciais para a gestão pública moderna:

1. Avaliação e Transparência

A professora da UnB, Suylan Midlej, destacou a avaliação de políticas públicas como crucial para o accountability, o controle social e o combate à corrupção. Ela defendeu que a avaliação deve ser vista como um processo de aperfeiçoamento contínuo para garantir a “melhor entrega possível” à sociedade.

2. Agilidade com Estabilidade

Alexandre Gomide, pesquisador do IPEA, ressaltou a necessidade de o Estado ser ágil para testar e adaptar soluções, mas sem abrir mão da estabilidade em serviços essenciais como previdência e transporte coletivo.

3. Planejamento Estratégico

Paulo Jannuzzi, do IBGE, frisou que as políticas públicas precisam ser planejadas estrategicamente para serem relevantes, eficientes, eficazes e, sobretudo, garantirem a coerência e a sustentabilidade necessárias para aproximar o Brasil dos países desenvolvidos.

4. O Controle Externo e a IA

O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), defendeu o uso da Inteligência Artificial (IA) pelos Tribunais de Contas na avaliação de políticas públicas, afirmando ser fundamental incorporar essas ferramentas da big data na área.

5. O Papel da Sociedade Civil

Jovita Rosa, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), enfatizou o papel da sociedade civil e do controle social, que mobiliza centenas de entidades para fiscalizar as políticas públicas em todo o país.

6. Alcance dos Tribunais de Contas

O debate final, mediado pela auditora Janaína Teixeira (TCDF), abordou os limites institucionais dos TCs. O auditor do TCU, Leonardo Albernaz, lembrou que o papel dos TCs não é definir o rumo das políticas, mas sim fornecer informações de qualidade para que os representantes eleitos tomem as decisões corretas. Márcia Joppert, da ENAP, reforçou que o auditor deve ser visto como parceiro na construção de políticas melhores.

No encerramento, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, resumiu o propósito da maratona: “produzir o melhor. Com o menor custo, porque se for com o custo alto, não chega ao endereço necessário, que são as comunidades carentes”.

Com informações: Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)