Traficante comanda tortura em delegacia lotada no AM; MP pede ação urgente

No vídeo, o preso é forçado a “rebolar” em cima de uma garrafa ao som de funk, em uma cena de extrema humilhação. Em seguida, recebe ordem para ajoelhar-se e é agredido por outros detentos que dividem a cela.

Segundo denúncias, a delegacia conta com apenas um escrivão que atua a cada 15 dias, um agente e dois policiais militares para atender todo o município.

“Ele que tá solto, mas manda na delegacia. Enviaram o vídeo para o traficante, mas o registro vazou”, revela a denúncia.

A superlotação na carceragem é grave: a unidade, que comporta até 16 presos, abrigava 29 detentos, incluindo condenados com pena definitiva, prática proibida pela Lei de Execução Penal.

Após inspeção realizada em 12 de setembro de 2025, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação urgente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para transferir os presos a unidades prisionais adequadas.

A promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, titular da comarca, destaca a gravidade da situação:
“Constatamos uma superlotação alarmante, e é fundamental ressaltar que delegacias não têm estrutura para o cumprimento de pena definitiva. A superlotação, a precariedade da estrutura e a custódia irregular de apenados representam uma violação massiva de direitos humanos.”

Ela ainda reforça que a permanência irregular dos presos ameaça a segurança da unidade, dos servidores e da comunidade. A promotora pede que a Seap informe em até cinco dias as medidas adotadas para atender à recomendação, sob risco de ações judiciais e administrativas.

O caso expõe não só a precariedade do sistema prisional local, mas também o poder exercido por criminosos dentro das delegacias, reforçando a urgência de uma intervenção efetiva para garantir a dignidade e a segurança de todos.

Investigação

Em nota, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informa que instaurou um Inquérito Policial para investigar o crime de tortura mostrado no vídeo amplamente divulgado, e que já realiza todas as diligências necessárias.

A PC-AM destaca ainda que apoia integralmente as ações previstas na recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para a transferência dos presos custodiados na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro.

A instituição reafirma seu compromisso com a legalidade e o respeito aos direitos humanos, colaborando com os órgãos do sistema de justiça e com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para garantir que todas as medidas sejam executadas com segurança e em conformidade com a legislação vigente.

Por fim, a Polícia Civil reforça sua missão na investigação criminal e na responsabilização dos autores de crimes, atuando com rigor e eficiência para o cumprimento da justiça.