Cinco toneladas de pescado sem documentação foram apreendidas no Educandos

A abordagem ocorreu em uma embarcação atracada nas proximidades. O pescado apreendido foi avaliado em aproximadamente R$ 50 mil.

De acordo com o Ipaam, a infração se enquadra nos artigos 46 e 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que proíbem a comercialização, transporte ou armazenamento de produtos de origem animal sem a devida licença ambiental.

Autuação e Destinação do Pescado

Como resultado da operação, foram lavrados Auto de Infração e Termo de Apreensão e Depósito. O responsável pela carga foi nomeado fiel depositário, ficando encarregado da guarda temporária do produto.

Ele está proibido de comercializar ou alterar o pescado, que agora aguarda a determinação do Ipaam sobre sua destinação final, que pode ser a doação para instituições ou o descarte adequado.

Além da apreensão, foi aplicada uma multa de R$ 30 mil ao infrator.

Em nota, o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou que operações como essa são parte da estratégia contínua do Governo do Amazonas para coibir ilegalidades e garantir a rastreabilidade do pescado comercializado no estado.

“Essas operações fazem parte do compromisso do Governo do Amazonas com a preservação dos recursos naturais e o ordenamento ambiental. A atuação do Ipaam tem foco na proteção dos ecossistemas e na garantia de que a atividade pesqueira ocorra de forma sustentável”, afirmou Picanço.

O Ipaam reforça que a população pode colaborar com as fiscalizações denunciando crimes ambientais de forma anônima. As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do instituto, no número (92) 98557-9454.

O órgão orienta que, quando possível, sejam enviadas fotos para facilitar o atendimento da ocorrência.