Fiscalização ambiental no sul do AM resulta em R$ 13 milhões em multas

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 13.113.929,50 em multas durante a 8ª etapa da Operação Tamoiotatá 5, concluída na quinta-feira (27). A ação, realizada simultaneamente nos eixos Apuí e Humaitá, fiscalizou municípios do sul do estado e embargou áreas de desmatamento ilegal.

“A cada etapa reafirmamos que não toleraremos crimes ambientais no nosso território. Seguimos ampliando nossa capacidade de monitoramento e fiscalização para garantir a proteção das nossas florestas e responsabilizar quem insiste em agir à margem da lei”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.

Fiscalização no eixo Apuí

No eixo Apuí, a operação percorreu 2.119 quilômetros, incluindo trechos de difícil acesso, e fiscalizou 28 polígonos de desmatamento. O Ipaam autuou 12 infratores, a maioria de Rondônia, Mato Grosso e Paraná, e embargou 2.207,75 hectares de áreas irregulares – cerca de 3.090 campos de futebol. O valor das multas aplicadas neste eixo foi de R$ 9.347.263,50.

Ação no eixo Humaitá

Em Humaitá, Canutama e Lábrea, as equipes lavraram 9 autos de infração, totalizando R$ 3.766.666 em multas, e aplicaram 16 termos de embargo sobre 789 hectares de áreas interditadas, cerca de 1.105 campos de futebol. O Ipaam emitiu notificações, lavrou termos de destruição e apreensão e inutilizou nove fornos de carvão encontrados em áreas de exploração irregular.

Base legal e destinação das multas

Os autos de infração foram fundamentados na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece sanções administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente, além de normas complementares. Os valores das multas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que financia ações de proteção ambiental no Amazonas.

Próximas fases da Operação Tamoiotatá 5

A 8ª etapa integra um conjunto de operações permanentes da Tamoiotatá 5. Futuras fases devem ampliar a cobertura territorial e reforçar o combate ao desmatamento e às queimadas no Amazonas, com apoio de bases estratégicas e tecnologia de detecção remota.

O Instituto continuará monitorando os polígonos remanescentes, planejando incursões para coibir a expansão do desmatamento e responsabilizar infratores. A operação utiliza dados do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) e imagens de satélite para intensificar a fiscalização em áreas de difícil acesso.

Ação integrada do governo

A Operação Tamoiotatá é realizada com participação de diversos órgãos do Governo do Amazonas: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria Executiva-Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada (Seagi), Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), Polícia Civil (PC-AM), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar (PMAM) e Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).