TRE-AM nega pedido de Roberto Cidade para anular parecer do MPE que pede cassação de seu registro

A juíza Maria Elisa Andrade, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), rejeitou na quinta-feira (24/9) o pedido do governador e candidato à reeleição Roberto Cidade (União Brasil) para anular atos de um processo que pede a cassação de seu registro de candidatura. A ação apura suposto uso promocional do programa estadual Governo Presente durante o período eleitoral.

A defesa argumentava que o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia apresentado parecer antes do fim da fase de produção de provas e pedia que o documento fosse declarado nulo. A magistrada concluiu que não houve prejuízo à defesa e esclareceu que o parecer só será examinado depois de encerrada a instrução do processo.

Na mesma decisão, a juíza adiou a análise dos pedidos de provas das defesas, retirou o segredo de Justiça do caso e deu dois dias para que a coligação autora da ação apresente réplica às contestações. Depois disso, o processo volta para a análise dela.

O que diz o MPE

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral Valdir Monteiro Oliveira Júnior, Roberto Cidade participou da entrega gratuita de óculos, cartões de auxílio, capacetes e ferramentas em eventos realizados entre maio e julho, em Manaus e no interior, e divulgou as ações em seu perfil pessoal nas redes sociais. Para o procurador, a conduta se enquadra no artigo 73, inciso IV, da Lei das Eleições e representa “gritante afronta ao princípio da impessoalidade”.

O MPE pede multa no valor máximo e a cassação do registro do governador. Em relação ao candidato a vice, Serafim Corrêa, a cassação é pedida pelo princípio da unicidade da chapa, sem aplicação de multa, por não haver prova de participação dele nas entregas.

O órgão também defende multa máxima à primeira-dama Thaísa Coelho Cidade, presidente de honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), citando um evento de 23 de maio de 2026 em Presidente Figueiredo. Para os demais investigados — entre eles secretários estaduais, deputados estaduais e a prefeita do Careiro, Mara Alves —, o MPE pediu a improcedência da ação por falta de provas.

Fonte: g1 Amazonas | Foto: Tiago Correa/Secom