AL debate aperfeiçoamento da legislação sobre o Pantanal

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (31.05) às 15h, no Plenário das Deliberações, uma reunião extraordinária para discutir o Projeto de Lei da Comissão que aperfeiçoa a Lei nº 8830/2008, que trata da Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai.

O projeto pretende garantir a atividade econômica e turística sustentável na região, mantendo os princípios que protegem aquele ecossistema, como a proibição do plantio de culturas perenes em larga escala, como cana de açúcar e soja, construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS), carvoarias e usinas de açúcar e álcool.

As alterações foram elaboradas com base em nota técnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), discutida em reuniões com a equipe da Secretaria de Meio Ambiente. O objetivo é assegurar o manejo adequado das áreas para permitir atividades tradicionais dos pantaneiros, como a pecuária e o turismo sustentável, com absoluto respeito à legislação ambiental.

A nova legislação vai permitir, nas áreas consideradas de preservação permanente, o acesso e uso para a pecuária extensiva, que ajuda a evitar os incêndios e manter a biodiversidade e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto.  Também foi incluída a atividade de turismo, considerando que esta também é uma atividade de baixo impacto que contribui para conservação do ambiente e a geração de emprego e renda para população da região.