Apresentado na Câmara o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2020

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na tarde desta segunda-feira (06), a sua terceira audiência pública na modalidade remota, para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, referente ao 1º Quadrimestre de 2020.

A reunião foi conduzida pelo vereador Marcelo Bussiki (DEM), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do legislativo cuiabano. Também fazem parte da comissão, os vereadores Chico 2000 (PL) e Orivaldo da Farmácia (Progressistas), vice-presidente e membro respectivamente.

O Relatório da Gestão Fiscal tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

O Secretário Municipal de Fazenda, Antonio Roberto Possas de Carvalho e o Secretário Adjunto Eder Galiciani, representaram o Executivo Municipal na audiência pública promovida pela Câmara de Cuiabá.&nbsp

Na ocasião, foi apresentado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre deste exercício (Janeiro a Abril/2020), quando se contabilizou uma frustração da receita no valor de R$ 33 Milhões. O titular da pasta, Antonio Possas, não descartou um novo contingenciamento orçamentário por intermédio de um decreto governamental, visando reduzir o impacto negativo da arrecadação tributária da Prefeitura de Cuiabá nas ações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.