Aprovado PL do deputado Ricardo Vale que impede síndicos e condomínios de multar cuidadores de animais comunitários

Animais comunitários são aqueles que vivem em espaços públicos ou privados, sem tutor fixo, mas que recebem cuidado e alimentação de moradores da região.

Com a proposta, síndicos e administrações condominiais não poderão constranger ou impedir os moradores que se dedicam a cuidar desses animais, desde que as ações não coloquem em risco a segurança dos demais.

Condomínios que descumprirem a norma poderão ser multados em até 50 salários-mínimos, dependendo da gravidade e da capacidade financeira do infrator. Além disso, deverão informar os condôminos sobre a presença e os direitos desses animais.

“O Estado precisa proteger quem cuida e punir quem maltrata. Os cuidadores comunitários cumprem um papel fundamental na sociedade e no cuidado desses bichinhos de rua”, destacou o deputado Ricardo Vale.

O projeto segue agora para sanção do Governo do Distrito Federal.