Câmara aprova criação da ZF do Distrito Federal com benefícios semelhantes à de Manaus

Manaus (AM) — A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre), da Câmara dos Deputados, aprovou a criação da Zona Franca do Distrito Federal e Entorno, com os mesmos regimes tributário, cambial e administrativo previstos para a Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão, que ainda precisa ser confirmada em outras instâncias legislativas, estabelece a vigência dos benefícios fiscais por 25 anos.

A proposta, registrada no Projeto de Lei 4247/2019, é de autoria do deputado José Nelto (Podemos/GO) e abrange 19 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais, segundo informações da Revista Cenarium.

O objetivo, segundo Nelto, é replicar no Centro-Oeste o sucesso da Zona Franca de Manaus, que há mais de meio século impulsiona emprego, renda e desenvolvimento tecnológico no Norte do País.

Votação acelerada e críticas à ausência de reação

A matéria foi aprovada de maneira rápida na comissão, com relatoria do deputado Gilson Daniel (Podemos/ES). Agora, o texto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo — ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.

A aprovação gerou indignação do ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT/AM). Em suas redes sociais, Ramos criticou duramente a falta de manifestação de parlamentares amazonenses durante a votação. Os deputados Fausto Júnior (União) e Silas Câmara (Republicanos), titulares da Cindre, estavam presentes na sessão, mas não se pronunciaram.

“Criar uma outra zona franca no centro do País é acabar com a nossa Zona Franca. E isso foi aprovado sem que ninguém falasse nada”, protestou Ramos.

Marcelo Ramos

Risco real para a Zona Franca de Manaus

Marcelo Ramos aponta que a criação de uma nova zona franca em uma região com infraestrutura logística superior — próxima aos mercados consumidores e conectada por rodovias — poderia desmantelar o Polo Industrial de Manaus (PIM).

“Se o Distrito Federal, Goiás e Entorno tiverem os mesmos incentivos fiscais que Manaus, a indústria migrará, porque os custos operacionais lá serão muito menores”, alertou o ex-deputado, hoje consultor em Brasília.

O modelo da Zona Franca de Manaus, criado em 1967 e incorporado à Constituição em 1988, compensa as desvantagens logísticas e a obrigação de manter 80% de floresta preservada no Amazonas. Os tributos gerados sustentam serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública no Estado.

Ramos ainda destacou que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), entre outras estruturas públicas, depende diretamente da arrecadação ligada ao modelo da ZFM.

Créditos:
Matéria baseada em reportagem da Revista Cenarium, por Ana Cláudia Leocádio, publicada em 26 de abril de 2025.