Caravana Virtual do TJDFT debate cancelamento de planos de saúde para pessoas com autismo

Inscrições para o evento, que acontece no dia 18 de setembro, vão até o dia 16. O foco da discussão será a Nota Técnica CIJDF 16/2025, que aborda o cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

TJDFT discute direitos de pessoas com TEA em ação inédita

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoverá, no dia 18 de setembro, a “Caravana Virtual dos Centros de Inteligência”. O evento, que ocorrerá das 9h às 11h, terá como principal tema a Nota Técnica CIJDF 16/2025, que discute o cancelamento unilateral de planos de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As inscrições para o evento vão até o dia 16 de setembro e podem ser feitas na página da Escola de Formação.

A iniciativa é do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF), órgão vinculado à 1ª Vice-Presidência do TJDFT, e faz parte de uma ação nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é fomentar o diálogo e a produção de conhecimento estratégico entre os tribunais brasileiros, reforçando o papel do TJDFT na busca por soluções inovadoras e colaborativas. Segundo o 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, a ação reafirma o compromisso do tribunal em promover ações educativas que impactam a sociedade e o sistema de justiça.

Oportunidade para aprofundar o debate

O evento é uma oportunidade para magistrados, servidores e a comunidade em geral se aprofundarem nas questões jurídicas e normativas que envolvem o tema, com base em um estudo técnico do CIJDF. A transmissão será ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube.

A lista de participantes inclui nomes de peso, como o juiz e conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, o desembargador Héctor Valverde Santana e a advogada e professora da PUC/SP Maria Stella Gregori. Os temas abordados no evento incluirão:

O cancelamento unilateral de planos de saúde e os direitos das pessoas com TEA;
Análise de precedentes e dados do próprio TJDFT;
Propostas para o aprimoramento da atuação judicial.

O encontro visa debater soluções para fortalecer a rede de proteção às pessoas com autismo. A Nota Técnica CIJDF 16/2025 está disponível para consulta.