CNJ pune juíza que postou críticas a Lula
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou uma pena de disponibilidade de 60 dias à juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas, devido a postagens de teor político-partidário feitas após os atos golpistas de 8 de janeiro. As publicações continham críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo uma com o título: “revoltante, PT propõe projeto Zanin para garantir a impunidade no Brasil”.
Além disso, a juíza também compartilhou um vídeo em que uma mulher diz que o Presidente da Islândia viajou até Londres para a coroação do Rei Charles em um voo comercial. Ao reportar o conteúdo, a juíza escreveu: “Lição não aprendida pelo nove dedos”.
Todos os conselheiros votaram a favor de julgar procedente o processo administrativo disciplinar contra a magistrada por falta funcional e violação à lei orgânica da magistratura. O colegiado destacou que é vedado aos juízes demonstrar apreço ou desapreço a candidatos, lideranças políticas e partidos.
No entanto, houve divergência em relação à pena que seria imposta à juíza. A relatora, conselheira Renata Gil, considerou adequada a aplicação de uma advertência, levando em consideração a ausência de registros desabonadores em desfavor da magistrada, sua idade (72 anos), o fato de ela não ser juíza eleitoral, a falta ter sido pontual e o reconhecimento do caráter inadequado das postagens, além de informar que apagou suas redes sociais.
Por outro lado, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, defendeu a aplicação de uma pena mais grave à magistrada, citando a jurisprudência do colegiado em casos semelhantes. Ele argumentou que impor apenas uma advertência parecia destoar do entendimento do CNJ acerca da penalidade a ser aplicada. No final, a maioria dos conselheiros seguiu o posicionamento da relatora e optou pela aplicação da pena de disponibilidade por 60 dias à juíza Maria Youssef Murad Venturelli.
