03/09/2018 às 05h48min - Atualizada em 03/09/2018 às 05h48min

DESARMAMENTO, VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

a Campanha do Desarmamento civil no Brasil é ineficaz. Desarma os cidadãos, mas não consegue desarmar os criminosos. Deixando a população de bem indefesa.

Antonio Brasil
Por Cel. Jorge Costa Filho em 05 de Março, 2018. Portal Banda B » Você sabe a diferença entre violência e criminalidade?.
O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal que entrou em vigor no dia 23 de dezembro de 2003. Trata-se da Lei 10.826 de 23 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto 5.123 de 1º de julho de 2004, promulgada pelo ex presidente Luís Inácio Lula da Silva e que dispõe sobre registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição.

Vale dizer, a proposta do desarmamento da população vem desde 1994, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso e alguns outros políticos, entre eles o ex-deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores Eduardo Jorge, iniciaram os ensaios para adoção de uma política nacional de desarmamento que culminou, em seu ápice, na aprovação do chamado Estatuto do Desarmamento, em 2003.

No ano de 2005 o governo federal promoveu um Referendo Popular 
para saber se a população concordaria com o artigo 35 do estatuto, que tratava sobre a proibição da venda de arma de fogo e munição em todo o território nacional. O artigo foi rejeitado com resultado expressivo, com 63,94% dos votos "NÃO" contra apenas 36,06% dos votos "SIM". Em 2017, novo projeto de lei proposto pelo senador Wilder Morais defendeu a substituição do estatuto por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos. A consulta pública feita no portal e-Cidadania conta com 95% de apoio popular e 5% de votos contrários. O desarmamento da sociedade ainda é alvo de diversas críticas. Uma delas diz que a lei não contribuiu para a redução da criminalidade no Brasil.

Atualmente, somente podem portar arma de fogo 
os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, agentes de inteligência, agentes e guardas prisionais, auditores fiscais e os agentes de segurança privada quando em serviço. Já os civis, mediante ou não a concessão do porte de arma de fogo, só podem comprar agora os maiores de 25 anos, e não menores de 21 anos, devido a estatísticas que sugerem grande número de perpetradores e vítimas de mortes ocorridas com jovens entre 17 e 24 anos. A premissa é de que a população não deve poder ter e muito menos portar armas, somente as polícias e as Forças Armadas devem usar as armas para garantir a segurança das pessoas, da propriedade e do Estado. O tema foi muito debatido pelo governo que sempre defendeu o desarmamento como condição para a redução da violência e da criminalidade, orientado por diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU).

Do outro lado, várias vozes surgiram em defesa da posse e do porte de armas e no meio dessa polêmica foi lançado o livro intitulado Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento, um best seller
 de Bene Barbosa (advogado e professor) e de Flávio Quintela (jornalista, escritor e tradutor) publicado em 2015 pela Vide Editorial. O livro é resultado de uma pesquisa realizada pelos autores, na qual são expostas informações a respeito do impacto das armas de fogo na sociedade. Desde o seu lançamento, a obra tem sido listada entre as mais vendidas, figurando em primeiro lugar na lista dos mais vendidos da Amazon na categoria Direitos Civis e Liberdade, em quinto lugar na categoria em Política internacional e Ciências sociais e na 475º posição dos mais vendidos da Amazon. (https://pt.wikipedia.org)

Ao longo de dez capítulos é apresentado uma variedade de dados, fatos e informações com o objetivo de desconstruir a tese segundo a qual quanto menos armas nas mãos dos cidadãos menor será a criminalidade e a violência no país. São apresentados também a realidade de diferentes países e precedentes históricos sobre o desarmamento civil por parte de governos, além de ser levantado as razões que levam os governos a tentarem desarmar a sua população. Pode-se afirmar, por exemplo, que países entre os mais pacíficos do mundo baniram armas para uso pessoal. É o caso do Japão, onde a taxa de homicídios é de 0,3 por 100 mil habitantes. Mas a afirmação contrária também é possível. Alemanha, Suécia e Áustria têm mais 30 armas de fogo por cem habitantes – e taxas baixíssimas de homicídio. Honduras, o país mais violento do mundo, tem proporcionalmente muito menos armas (seis a cada cem habitantes).

No Brasil, há oito armas a cada cem habitantes, e a taxa de homicídios é de 20 por 100 mil. Os números são assustadores. No período de 2011 a 2015 morreram na guerra da Síria 256.124 pessoas. No brasil foram 278.839 mortes. Proporcionalmente, três estados do Nordeste foram os mais violentos: Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte. Na contramão do desarmamento, homicídios por armas de fogo vem aumentando assustadoramente no Brasil impulsionado pelo crescente mercado do crime organizado.

Bene Barbosa mostra números opostos e igualmente convincentes. A violência despencou nos Estados Unidos na última década, enquanto a venda de armas de fogo subiu. Contudo, em Chicago onde impera o desarmamento civil, tem recorde de homicídios. Aqui no Brasil, os estados mais violentos são justamente os que possuem menos armas
 legalizadas.

Importante destacar que em países vizinhos como Uruguai e Paraguai as armas são livremente comercializadas, no entanto, o percentual de mortes por armas de fogo nesses países é bem menor que no Brasil, evidenciando que não há uma relação direta entre o porte de arma e as mortes por armas de fogo ou que seja a causa da violência e da criminalidade. Vários países historicamente adotam a liberação das armas, sob condições, como por exemplo, a Alemanha, Suíça, Canadá, Noruega, República Tcheca, Áustria, Dinamarca, Islândia etc, e são extremamente pacíficos.

Os países escandinavos possuem muitas armas de fogo, mas não as utilizam para matar ninguém, figurando entre os países mais pacíficos e seguros do mundo (
https://www.youtube.com/watch?v=G2T4_kM8208). As tribos indígenas possuem armas, todos nós temos facas e outros objetos em casa que podem ser usados como armas. Mesmo os que são contra o uso de arma de fogo podem concluir que o problema não é a arma de fogo, mas quem a tem em suas mãos, leciona o mestre Luiz Flávio Gomes. Por óbvio, as armas não matam ninguém, quem mata são as pessoas.

Esses dados mostram que a Campanha do Desarmamento civil 
no Brasil é ineficaz, vez que desarma os cidadãos mas não consegue desarmar os criminosos. Isso tem elevado o índice de crimes violentos e assassinatos já que, ao atacarem suas vítimas, os criminosos o fazem com a certeza de que estas estarão indefesas. Razão pela qual grupos que defendem o direito a posse a ao porte de armas de fogo para legítima defesa, como o Movimento Viva Brasil e o Instituto de Defesa, propõem a revogação total do Estatuto do Desarmamento, argumentando que, ao insistir em mantê-lo, o governo desrespeita a decisão tomada pela maioria no referendo de 2005. Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.722 de 2012, que almeja a revogação completa do Estatuto do Desarmamento.

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