13/08/2018 às 16h55min - Atualizada em 13/08/2018 às 16h55min

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME

Durante evento em Garanhuns/PE, o cantor Johnny Hooker, disse: “estou aqui pra dizer a vocês que Jesus é travesti sim! Jesus é transexual sim! Jesus é bicha sim po***!”

Antonio Brasil Vieira
Nos últimos tempos, a intolerância religiosa vem se disseminando no meio social provocando um sério desafio à convivência democrática. Agrava a situação, o fato da tão combatida intolerância religiosa estar cada vez mais presente por meio de declarações de agentes políticos, "artistas" e “intelectuais”, publicações agressivas e ofensivas em sítios eletrônicos, redes sociais, entre outros.

A intolerância religiosa nada mais é que a discriminação contra grupos e pessoas, que possuem diferentes crenças ou religiões. Trata-se de uma conduta marcada, especialmente, por atitudes ofensivas e agressivas á fé e aos dogmas sagrados.

Alguns dias atrás, durante evento realizado em Garanhuns/PE, o “artista” Johnny Hooker, tomado de histerismo e vazio cultural destilou todo seu ódio aos cristãos e a Jesus berrando: “estou aqui pra dizer a vocês que Jesus é travesti sim! Jesus é transexual sim! Jesus é bicha sim po***!”  

A cantora Daniela Mercury, no mesmo show, chegou a pedir ao público que “liberasse os demônios, porque sem demônios ninguém vive”. A seguir, também manifestou seu repúdio a proibição de exibição de uma peça teatral denominada “O EVANGELHO SEGUNDO JESUS, RAINHA DO CÉU”, que seria protagonizada pelo travesti “Renata”, no papel de Jesus.

Alegam os “artistas” que a censura a tal peça teatral é um absurdo, inaceitável. Uma vez que o país é laico, e que, portanto, não pode haver censura a liberdade de manifestação cultural, mesmo que o conteúdo apresentado vá de encontro a fé e a crença de qualquer religião.

Trata-se de uma tentativa de ridicularizar Jesus. Uma conduta inaceitável e que deve ser combatida. Não é raro no meio artístico e intelectual manifestações e publicações de cunho ofensivo a fé cristã na tv e no cinema, nas redes sociais não é diferente. Também ocorrem ameaças de determinados fiéis de uma entidade religiosa para com outros, que seguem liturgia diversa ou que não seguem nenhuma religião.

Neste cenário, é importante ressaltar vivemos em um país laico, onde a liberdade religiosa deve ser respeitada, tendo como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião, com fulcro no artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, sendo esta uma garantia constitucional, conforme dispõe o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Brasileira de 1988.

Pontua-se que a liberdade religiosa é um direito fundamental e encontra-se tutelado na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso VI, que dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Neste ínterim, verifica-se que a liberdade religiosa compreende três importantes e principais aspectos: a) liberdade de crença; b) liberdade de culto; c) liberdade de organização religiosa.

Os doutrinadores pátrios entendem que o direito à liberdade de consciência e de crença desenvolve-se no foro íntimo do indivíduo. Tem este, por seu turno, a ampla liberdade de pensar e de se expressar sobre qualquer assunto que deseja, não podendo, de qualquer modo, ser obstada esta liberdade. Também tem a pessoa humana, em seu foro íntimo, o direito de aderir a qualquer crença religiosa, professar ou não uma determinada religião, acreditar no Deus que lhe agrade, ou mesmo não acreditar em nenhuma divindade, visto que o ateísmo, da mesma maneira, deve ser protegido.

Não obstante, a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu art. 18, também contempla a liberdade religiosa e o direito da transmissão da fé. Da mesma maneira, o Código Penal brasileiro, em seu art. 208, dispõe que “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa”.

Alargando a tutela legal, a Lei 9.459/1997, que altera o art. 1º e 20 da Lei 7.716/1989 e define o crime de intolerância religiosa. Estabelecendo que, a prática, indução ou incitação da discriminação ou preconceito em relação à religião por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, possui pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Ainda, nesses casos, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência, a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio, bem como a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na Internet.

No mais, ressalta-se que as vítimas da intolerância religiosa, também encontram amparo no Código Civil brasileiro, especialmente no campo reparatório, nos termos do art. 927, ante a prática do ato ilícito. Ou seja, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, as denúncias pelo canal “Disque 100”, em razão de crimes de discriminação às crenças religiosas, cresceram mais de 600%, constatando a urgência de uma mudança de postura e mentalidade por parte de alguns.
           
Intolerância religiosa é crime. Denuncie.
 

           
 
 
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