O comércio de Cuiabá e Várzea Grande pode funcionar no ferido nacional do 21 de abril, que celebra a memória de Tiradentes. De acordo com a Câmara de Dirigente Lojistas (CDL), o comércio em geral poderá abrir normalmente, desde que respeite os termos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A decisão de abertura é opcional a cada empresário.
Segundo a CDL, o CCT abrange a categoria dos empregados e empregadores no comércio varejista em geral e prestação de serviços, com abrangência territorial nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Diante do termo, fica autorizado dia de trabalho.
Entretanto, o empregador do comércio que optar por abrir as portas deverá ficar atento com as obrigações trabalhistas contidas na CCT.
“Entre elas, destacamos sobre a remuneração, pois conforme o artigo 2° da cláusula trigésima segunda da referida CCT, o pagamento das horas trabalhadas dos empregados envolvidos neste feriado será em dobro, incluídas as comissões das vendas do dia, e o seu pagamento se dará junto com o fechamento da folha de pagamento do mês de abril”, informa o superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja.
A decisão de abertura é opcional a cada empresário e, devido a esse ônus trabalhista que impacta diretamente nos custos das empresas, nem todas as lojas estarão com as portas abertas.
“Cada empresário deve fazer a análise necessária para verificar se é viável ou não a abertura, isso tem muito a ver com a atividade de negócios, público alvo e localização da empresa. Vale destacar que a divulgação para seus clientes e redes sociais é fundamental caso o empresário opte pela abertura do seu negócio, informando seu horário de funcionamento.”, explica Granja.
A Federação Brasileira de Bancos do (Febraban) informou que as agências devem ficar fechadas na quinta-feira. A prefeitura de Várzea Grande informou que na sexta-feira será ponto facultivo nos orgão municipais.
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