No Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado neste sábado (18/5), o deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção do Esporte e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca que tem atuado com emendas parlamentares, requerimentos, Campanhas, projetos e leis para proteger o público infanto-juvenil amazonense.
“Estamos integrados à Rede de Proteção à Criança e Adolescente no Amazonas para defender o direito do futuro da nossa nação. Nossa campanha ‘Ei, Te Oriente! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças, Não é Cultura. É crime!’ já alcançou, por meio de palestras e ações, mais de 27,1 mil pessoas na capital e interior do Estado”, afirmou o deputado estadual João Luiz.
Leis
O parlamentar é autor da Lei nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do Aplicativo Infância Protegida, um dispositivo tecnológico para denúncias rápidas e seguras sobre crimes contra crianças e adolescentes.
Também é autor da Lei nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas.
Delegacia Especializada
João Luiz destinou R$ 100 mil em emenda parlamentar para a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Campanha ‘Ei, Te Oriente!’
A campanha “Ei, Te Oriente! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças, Não é Cultura. É crime!”, criada pelo deputado estadual em março de 2023, alcançou 33 escolas estaduais e municipais em 18 municípios do Amazonas.
Projeto de Lei
João Luiz é autor do Projeto de Lei (PL) nº 1.337/2023, que estabelece diretrizes para a criação do protocolo “Ei, Te Orienta” de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, a ser implementado em estabelecimentos frequentados por esse público no estado.
Indicativos
O parlamentar republicano indicou ao governador Wilson Lima (UB) o requerimento nº 1.536/2024, para a efetivação da Lei Estadual nº 4.621/2018, que dispõe sobre a criação de um programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Amazonas.
Sessão Especial
A Assembleia Legislativa do Amazonas realizou uma Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 7 de maio, por meio do requerimento nº 575/2024.
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