Deputados apresentam Projetos de Lei voltados a crianças com necessidades educacionais especiais e pessoas com deficiência

Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram apresentados cinco Projetos de Lei na Pauta de Tramitação Ordinária do dia 18 de abril. Dois desses projetos estão relacionados a pessoas com deficiência e crianças com necessidades especiais.

O primeiro projeto, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), é o PL nº 257/2024, que propõe a instituição do serviço de estimulação pedagógica precoce para crianças com necessidades educacionais especiais. O objetivo é promover o desenvolvimento pleno dessas crianças por meio de atendimento educacional especializado. O serviço será destinado a bebês e crianças de zero a três anos de idade que apresentem atraso no desenvolvimento devido a deficiências físicas, auditivas, motoras, intelectuais, síndromes, quadros psicológicos, neurológicos, psiquiátricos, superdotação, altas habilidades ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). O atendimento será realizado por profissionais da equipe multiprofissional, em colaboração com as Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde do Estado.

O segundo projeto, o PL nº 258/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), propõe alterações na Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que trata da legislação relativa à pessoa com deficiência no Amazonas. O projeto visa garantir o direito de até dois acompanhantes para crianças, adolescentes e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida durante consultas, exames e procedimentos médicos. O objetivo é assegurar que essas pessoas recebam o cuidado e a assistência necessários. O projeto também destaca a importância do apoio emocional, físico e de comunicação que os acompanhantes podem oferecer. Atualmente, algumas unidades de saúde limitam o número de acompanhantes permitidos, o que pode criar barreiras no acesso aos serviços de saúde para pessoas com deficiência.

Esses projetos são importantes para promover a inclusão e igualdade de acesso aos serviços de educação e saúde para pessoas com deficiência e crianças com necessidades especiais. Eles buscam garantir um atendimento adequado desde os primeiros anos de vida, bem como o suporte necessário durante consultas e procedimentos médicos. A tramitação desses projetos na Assembleia Legislativa do Amazonas permitirá que sejam debatidos e, caso aprovados, se tornem leis que beneficiarão esses grupos da população.