Consulta Online:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS - DECRETO N.° 43.277

ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 43.234, de 23 de dezembro de 2020, que “DISPÕE sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.”

Num Data Categoria Anexo
DECRETO N.° 43.277, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 12/01/2021 Diversos 1_12012021191511.pdf (166,3 KB)

Link