DPE-AM pede suspensão do uso de explosivos em operações contra garimpo

Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo que a União e o Estado do Amazonas suspendam temporariamente o uso de artefatos explosivos nas operações de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, especialmente em Humaitá.

Segundo o órgão, a medida não questiona a necessidade de enfrentar a mineração clandestina, mas busca proteger as populações ribeirinhas que vêm sofrendo impactos sociais, ambientais e humanitários com a tática utilizada.

Relatos de abusos

Um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna da DPE-AM aponta que as operações da Polícia Federal e do Ibama, que utilizam explosivos para destruir balsas, têm provocado consequências desproporcionais. Entre elas, estão crianças e idosos traumatizados pelos estrondos, famílias desabrigadas após terem suas casas-balsas destruídas, perda de documentos pessoais, mortandade de peixes e contaminação das águas, comprometendo a principal fonte de alimentação e renda das comunidades.

“Chegam tocando o terror, tipo cena de filme, ou corre ou pega tiro”, contou Nilton Braz da Gama, 26 anos, extrativista e morador da comunidade Paraíso Grande, em Humaitá. Ele tem uma filha de seis anos e sustenta toda a família com a atividade.

Já Benedita Moraes, 37 anos, dona de casa, relatou as perdas materiais e ambientais:

“Eles vieram, espocaram as bolsas e não deram satisfação de como a gente poderia sobreviver. Não dão tempo pra nada, só mandam sair e ir pra longe. Os peixes morrem, causa um estrago enorme”.

Pedido judicial

No pedido cautelar, a Defensoria solicita que o Judiciário determine a suspensão imediata das explosões, até que União e Estado apresentem um plano conjunto para enfrentar os conflitos socioambientais no Rio Madeira, conciliando a proteção do meio ambiente com a dignidade e a sobrevivência das famílias ribeirinhas.

“O que está em jogo aqui não é a defesa do garimpo ilegal, mas sim a defesa da vida, da dignidade e dos direitos humanos das comunidades que vivem há gerações no entorno do Rio Madeira”, destacou a Defensoria.

Violações a direitos básicos

Uma comitiva da DPE-AM visitou Humaitá em julho para ouvir moradores e avaliar os impactos sociais e ambientais enfrentados pelas comunidades ribeirinhas. O relatório revelou um cenário de vulnerabilidade, marcado por insegurança alimentar, moradia precária e riscos ambientais agravados pelas cheias e secas extremas.

Na comunidade Paraíso Grande, por exemplo, 47 famílias vivem em balsas improvisadas, muitas vezes em condições insalubres e sem acesso à água potável, saneamento básico ou serviços públicos essenciais.

O documento destaca ainda que as operações de fiscalização têm destruído balsas usadas como moradia, sem distinção das estruturas de mineração. A prática tem causado desabrigo, perda de patrimônio construído ao longo de anos e extravio de documentos, deixando famílias sem acesso a benefícios sociais.

Na conclusão, o Grupo de Trabalho reforça que o combate ao garimpo ilegal é necessário, mas precisa vir acompanhado de políticas públicas integradas que assegurem moradia, subsistência e dignidade às populações atingidas. O relatório recomenda que a Prefeitura de Humaitá e o Governo do Estado adotem medidas urgentes de assistência, reparação e inclusão em programas habitacionais, além de buscar soluções sustentáveis que equilibrem a proteção ambiental com a justiça social.