EUA citam Pix como exemplo de favorecimento do governo brasileiro

O Pix foi incluído em uma extensa lista de reclamações mencionadas na investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo o processo, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro seria um exemplo de como o governo favorece soluções nacionais em detrimento de empresas norte-americanas.

Em documento oficial, o Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR) afirma: “O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

Um dos casos mais representativos dessa disputa entre sistemas de pagamento envolveu o WhatsApp Pay, plataforma controlada pela big tech Meta.

Desenvolvimento do Pix

Em Brasília, o desenvolvimento do Pix começou no Banco Central (BC) antes da pandemia de Covid-19. No entanto, as primeiras informações públicas surgiram apenas em 2020. Em 28 de maio daquele ano, o BC divulgou as regras iniciais do sistema, detalhando o processo de homologação das instituições financeiras e os testes entre bancos.

Pouco depois, em 15 de junho de 2020, o Facebook anunciou o lançamento do WhatsApp Pay no Brasil — o primeiro país a receber o serviço, após testes na Índia. O funcionamento das transferências dependeria de cartões das norte-americanas Mastercard e Visa.

No entanto, apenas uma semana depois, em 23 de junho, o Banco Central e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspenderam o serviço. O BC alegou a necessidade de avaliar riscos e garantir o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Já o Cade apontou possíveis ameaças à concorrência.

Enquanto o WhatsApp Pay permanecia suspenso, o Banco Central avançava com os testes do Pix, inicialmente com grupos restritos. Em outubro, teve início o cadastramento de chaves para pessoas físicas e jurídicas. Em 16 de novembro de 2020, o Pix foi oficialmente lançado, integrando mais de 700 instituições financeiras. Desde então, a plataforma se tornou amplamente popular entre os brasileiros.

Somente em março de 2021 o Banco Central autorizou o WhatsApp Pay a operar transferências entre pessoas físicas. A plataforma foi relançada meses depois, mas acabou não ganhando tração entre os usuários, que já haviam adotado o Pix como ferramenta principal para pagamentos e transferências.