Fiscalização desarticula esquema ilegal de venda de lentes e exames oftalmológicos

Informações divulgadas pela Prefeitura, revelam que os infratores ofereciam exames de vista, de maneira irregular, e vendiam lentes em locais inadequados e sem a devida autorização.

Segundo as investigações, os infratores são do estado de São Paulo, mas atuavam em Mato Grosso do Sul e em outras regiões do país.

Irregularidades

O grupo também é acusado da prática de venda casada, o que viola normas estabelecidas pelo Decreto n.º 24.492/34 e pelo Código de Defesa do Consumidor. A legislação também proíbe que médicos oftalmologistas e optometristas sejam proprietários ou sócios de óticas, ou possuam consultórios dentro desses estabelecimentos, além de proibir esses profissionais de venderem lentes em consultórios, ou de indicarem locais para a compra do produto.

A operação foi realizada pela Prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e em parceria com policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar.

Foram recolhidas 500 armações e diversos equipamentos usados para exames oftalmológicos, alguns deles sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O grupo foi autuado e os materiais utilizados nas atividades ilícitas foram apreendidos.

O responsável pelo estabelecimento que alugou o espaço para a realização das atividades ilegais também foi autuado e responderá a processo administrativo sanitário, podendo ter o alvará cassado e suas atividades interditadas ao final do processo.