Gabinete de Intervenção aponta rombo de R$ 356 milhões na Saúde de Cuiabá

Um levantamento feito pelo Gabinete de Intervenção apontou um rombo de R$ 356 milhões na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O boletim, divulgado nessa terça-feira (3), mostra ainda que o saldo atual de todas as contas da secretaria e da Empresa Cuiabana de Saúde é de pouco mais de R$ 5,6 milhões, valor insuficiente para quitar até mesmo as dívidas mais urgentes.

Em nota, a prefeitura informou que entrou em contato com os ex-gestores da SMS, Suelen Alencar, Gilmar Cardoso e o ex-diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Paulo Rós, que afirmaram que os números foram apresentados de forma indiscriminada, sem apontamentos detalhados, e que divulgarão um levantamento criterioso sobre restos a pagar.

“Previamente, já esclarecem que o repasse da Fonte 100, conforme previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA), se refere a pagamento de folha salarial da saúde municipal. […] Por responsabilidade pública, asseveram que o detalhamento contábil da SMS e ECSP será feito por meio de coletiva de imprensa visando reestabelecer a verdade”, diz trecho da nota.

As dívidas encontradas são referentes aos anos de 2020 a 2022 com fornecedores, despesas sem contratos, INSS e FGTS.

De acordo com o interventor Hugo Fellipe Lima, as informações serão encaminhadas ao Ministério Público e à Justiça para tomarem ciência sobre as falhas identificadas na Saúde da capital.

O boletim divulgado diz que há um ‘colapso financeiro’ no setor e que a maior parte dos recursos da Saúde necessita de repasses da Secretaria de Fazenda do Município. A decisão para transferência desses valores depende do secretário de Fazenda e do prefeito.

“Em virtude desta caótica situação financeira, o interventor priorizará o pagamento da folha de pessoal com os recursos que aportarem no caixa da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, até que se tenha uma clara definição sobre o fluxo de repasses a serem realizados pela Prefeitura de Cuiabá”, diz trecho do boletim.

Intervenção na Saúde

Na última quarta-feira (28), a Justiça acolheu a liminar protocolada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e determinou a intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, após denúncias de irregularidades.

Ficou determinado a priorização no orçamento para atender as ordens judicias descumpridas e para disponibilizar exames e medicamentos atrasados.

A liminar ainda cita que qualquer embaraço na atividade do interventor será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de possível improbidade administrativa.

Medicamentos vencidos

O Conselho Regional de Farmácia (CRF) encontrou, em dezembro de 2022, mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (Cdmic). Uma grande quantidade de medicamentos e insumos vencidos já havia sido constatada em inspeção anterior, realizada em abril do ano passado. Desde aquela época, no entanto, não houve regularização por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

A prefeitura justificou que os exemplares foram objeto de apuração em 2021 e que, por isso, não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo.

A fiscalização também constatou que os três farmacêuticos que trabalham no local não possuem anotação de responsabilidade técnica junto ao CRF-MT. Além disso, não há Plano de Gerenciamento de Resíduos no Serviço de Saúde (PGRSS) e os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) estão desatualizados.

‘Pior momento na saúde de Cuiabá’

Ao menos quatro depoimentos de servidores denunciaram um cenário como o pior momento da saúde do município, inclusive com mortes registradas. As denúncias resultaram em uma vistoria no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), a pedido do Ministério Público.

A secretaria informou que comprou 1,6 milhão de comprimidos de dipirona após servidores e médicos relatarem falta do medicamento para pacientes em Unidades de Prontos Atendimento (UPAs) e hospitais da capital.