GDF oferece mais de 4 mil vagas para cadastro reserva de estagiários

A Secretaria de Educação do Distrito Federal realizou contratos no valor de R$ 9,1 milhões com o Instituto NTC do Brasil, sem a necessidade de licitação, para a capacitação de servidores em cursos que poderiam ser oferecidos gratuitamente internamente.

Um dos contratos, no valor de R$ 4 milhões, foi destinado à aquisição de 2.882 vagas e mais 950 “cortesias” para a participação dos servidores em um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tema que já era oferecido gratuitamente pela Escola de Governo do DF (Egov).

O contrato entre a Secretaria de Educação do DF e o Instituto NTC do Brasil para a realização do seminário online “Governança corporativa com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)” foi assinado por Isaias Aparecido da Silva, que substituía a secretária Hélvia Paranaguá, em 18 de novembro de 2022. Um mês antes, em outubro, a Egov promoveu um curso gratuito para os servidores com o objetivo de capacitá-los sobre a LGPD. Em janeiro de 2023, um mês após a realização do curso de R$ 4 milhões, a Egov ofereceu novamente a capacitação sobre a LGPD, também gratuitamente para os profissionais do GDF.

Os servidores da Secretaria de Educação foram obrigados a participar do seminário em dezembro, que teve duas turmas amplas, com dois dias de capacitação cada. Uma turma adicional foi aberta para servidores de duas áreas específicas do órgão. A Secretaria de Educação informou aos funcionários sobre a obrigatoriedade da participação no curso de R$ 4 milhões por meio de uma circular emitida em 23 de novembro. As aulas foram programadas para os dias 7, 8, 15, 16 e 12 de dezembro.

Além desse contrato, houve outro no valor de R$ 5,2 milhões firmado cinco meses antes, em junho de 2022, também sem licitação, para a compra de 6 mil inscrições em cursos sobre avaliação de desempenho escolar e planejamento e monitoramento com base em indicadores.

A Escola de Governo (Egov) é responsável pela capacitação técnica dos servidores públicos por meio de palestras e cursos. Embora a Egov tenha um catálogo de cursos disponíveis para os servidores, qualquer órgão do GDF pode solicitar a realização gratuita de seminários e outras atividades não previstas na lista.

A Secretaria de Educação do DF afirmou que a contratação direta do Instituto NTC atendeu a todos os requisitos legais, como serviços técnicos especializados, natureza singular e notória especialização, em conformidade com a legislação. A pasta ressaltou que todas as informações foram prestadas ao órgão de controle externo, que avaliará a regularidade do pagamento à empresa contratada.

De acordo com a Secretaria de Educação, cerca de 13 mil servidores participaram dos cursos que custaram R$ 9,1 milhões, embora os contratos previssem o fornecimento de 15.832 inscrições. A coluna tentou entrar em contato com o Instituto NTC, mas não obteve retorno.