Governo inclui 248 empregadores em lista suja do trabalho escravo

Na sexta-feira, dia 5, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adicionou 248 empregadores à lista de empresas que submeteram trabalhadores a condições semelhantes à escravidão. Essa atualização, conhecida como Lista Suja, ocorre a cada seis meses. Esse número representa o maior aumento registrado desde a criação da lista. Entre os incluídos, 43 foram inseridos devido a práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico.

As atividades econômicas que apresentaram o maior número de empregadores incluídos nessa atualização são: trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação de bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12). O processo de inclusão na Lista Suja ocorre quando os empregadores são identificados por meio de ações de fiscalização realizadas pelos auditores do trabalho do MTE, que confirmam as condições de trabalho semelhantes à escravidão. Geralmente, essas ações contam com a participação de representantes da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de outras forças de segurança.

Durante a fiscalização, caso sejam encontrados trabalhadores em condição semelhante à de escravizados, os auditores emitem autos de infração para cada irregularidade trabalhista descoberta. Esses autos de infração comprovam a existência de graves violações de direitos. O empregador flagrado cometendo irregularidades também receberá um auto de infração específico, detalhando a submissão dos trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração resulta em um processo administrativo. Durante todo o processo, os autuados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.

Portanto, a inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que avalia especificamente as irregularidades relacionadas ao trabalho semelhante à escravidão. Segundo o MTE, o nome de cada empregador permanecerá publicado na Lista Suja por um período de dois anos. Nessa atualização, foram removidos 50 nomes que já completaram o tempo de publicação estipulado.

O MTE afirma que a erradicação de todas as formas modernas de escravidão continua sendo uma prioridade no Brasil, e que busca cumprir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa promover o crescimento econômico sustentável, inclusivo e sustentável, além de emprego pleno e trabalho decente para todos. Denúncias sobre trabalho semelhante à escravidão no Brasil podem ser feitas anonimamente por meio do Sistema Ipê Trabalho Escravo, criado em 2020 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo MTE. Essa plataforma digital é exclusiva para receber denúncias desse tipo de exploração da mão de obra, bem como da intermediação ilegal de agenciadores de trabalhadores, conhecidos como “gatos”. Após o registro dos casos, o MTE mobiliza sua força de trabalho para investigar e reprimir essas ocorrências.

Qualquer pessoa pode registrar denúncias de maneira anônima e segura no Sistema Ipê. Se possível, o denunciante deve fornecer o máximo de informações para aumentar as chances de as denúncias resultarem em operações de fiscalização. Informações relevantes incluem o nome do estabelecimento, localização, quantidade de trabalhadores envolvidos, tipos de violações de direitos encontradas, entre outras. O Sistema Ipê possui versões em espanhol, francês e inglês, visando atender melhor os trabalhadores migrantes de outras nacionalidades. Outra opção para denunciar violações de direitos humanos é o Disque 100, um serviço telefônico coordenado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Esse serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Basta ligar para o número 100.