Ipea propõe alíquota de 14% para os mais ricos para nivelar tributação com classe média

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quinta-feira (17), uma proposta de Imposto Global Mínimo de 14% para pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil . O objetivo é nivelar a carga tributária entre os mais ricos e a classe média, garantindo maior equidade na tributação da renda no Brasil.

A proposta foi apresentada na Carta de Conjuntura do Ipea e assinada pelo técnico de planejamento e pesquisa Pedro Humberto Carvalho . O percentual sugerido é maior que o proposto pelo governo federal , que prevê uma alíquota máxima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês .

Alíquota mais alta para maior justiça fiscal

De acordo com o estudo, a alíquota de 14% se baseia no valor efetivo de tributação pago pela classe média . Em 2022, o grupo com renda média mensal de cerca de R$ 16 mil pagou, na média, 14,1% de impostos sobre a renda , considerando Imposto de Renda e contribuições previdenciárias .

“A alíquota dos mais ricos deve ser semelhante a esta e não inferior”, defende Carvalho no estudo.

Diferenças entre a proposta do Ipea e o Projeto de Lei 1087/2025

O Projeto de Lei 1087/2025 , em análise no Congresso Nacional , prevê:

• Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês
• Alíquota máxima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais
• Tributação progressiva com base na renda anual

No entanto, o Ipea aponta que a proposta não elimina a regressividade da tributação , pois:

• Exclui dividendos, auxílios, reembolsos e outros tipos de renda da base de cálculo
• Mantém brechas que permitem planejamento tributário por parte de grandes fortunas

Já a proposta do Ipea considera toda a renda do contribuinte , sem exceções, incluindo bônus, prêmios, dividendos e benefícios indiretos.

Inclusão das contribuições previdenciárias na carga tributária

Uma das principais inovações do estudo é a inclusão das contribuições previdenciárias (CPs) na carga tributária global. Segundo o Ipea, as regras atuais são regressivas , já que há teto para o valor pago (R$ 8 mil em 2025), independentemente da renda do contribuinte.

“Quem ganha R$ 8 mil paga o mesmo de contribuição previdenciária do que quem ganha muito mais que isso”, afirma Carvalho.

A proposta do Ipea defende que, ao considerar essas contribuições, a alíquota efetiva para os mais ricos seja elevada para 14% , nivelando a carga tributária com a da classe média.

Impacto estimado na arrecadação federal

Com a alíquota de 14% , estima-se que a arrecadação com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aumente em R$ 145,6 bilhões , um acréscimo de 40% em relação à arrecadação de 2024.

Esse aumento elevaria a participação do IRPF no Produto Interno Bruto (PIB) de 3,1% para 4,3% , nível semelhante ao de países como Polônia, Eslováquia e Uruguai , embora ainda abaixo da média de 8,5% da OCDE .

Desafios e recomendações do estudo

O Ipea destaca três principais desafios para a tributação dos mais ricos:

1. Migração fiscal – Risco de que grandes fortunas mudem sua residência tributária para países com alíquotas menores. Sugestão: imposto de saída de 25% sobre ganhos de capital não realizados ou tributação patrimonial de 3% .
2. Supertributação de lucros de empresas – Necessidade de equilíbrio entre tributação de pessoas físicas e jurídicas.
3. Regras de dedução de despesas médicas – Atual sistema beneficia desproporcionalmente os mais ricos, com R$ 26,7 bilhões em gastos tributários em 2024 . Sugestão: crédito tributário igualitário com limite para deduções médicas.

Crítica à atual proposta do governo

Segundo o estudo, a proposta do governo não resolve a regressividade da tributação brasileira . Mesmo com a nova alíquota de 10%, os mais ricos continuariam pagando menos imposto proporcionalmente que a classe média , que arca com uma carga tributária efetiva de 14% .

“Os mais ricos vão continuar pagando menos que a classe média. A proposta só vai atenuar essa discrepância. Atualmente, eles pagam quase nada. É muito pouco”, afirma Carvalho.