A magistrada Bárbara Folhadela Paulain, responsável pelo plantão da Comarca de Manaus, rejeitou o pedido de urgência feito pela Defensoria Pública do Estado para a redução dos preços dos ingressos da partida entre Flamengo e Amazonas FC pela Copa do Brasil. A solicitação da Defensoria era de suspender os preços por 48 horas até que a empresa responsável e o estado diminuíssem os valores em 30%.
“Alegada urgência não é evidente o suficiente para excepcionar o princípio constitucional do juiz natural, conforme estabelecido no artigo 5º, XXXVII da Constituição Federal, o que impede o Requerente de aguardar o expediente regular do tribunal”, afirmou a juíza.
“Além disso, observo que o jogo em questão só será realizado em 22/05/2024, o que reforça a conclusão de que não há urgência suficiente para analisar a medida provisória no âmbito do plantão judiciário”, acrescentou a decisão da juíza.
Relembre o caso
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Estadual pedindo a redução de 30% nos preços dos ingressos para o jogo de futebol entre Amazonas e Flamengo, válido pela terceira fase da Copa do Brasil, marcado para o dia 22 de maio na Arena da Amazônia, em Manaus.
A ação foi proposta pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC/CMM), após receberem diversas reclamações sobre os valores abusivos praticados nos ingressos pelo clube mandante, o Amazonas Futebol Clube.
“Fizemos uma análise dos preços praticados e, em nossa opinião, esses valores são exorbitantes e representam um aumento injustificado, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou o defensor público Christiano Pinheiro.
Preços abusivos
Segundo a ação civil, o Amazonas FC começou a vender os ingressos através da plataforma Ache Tickets de maneira abusiva, “uma vez que pratica preços muito acima da média para os jogos realizados no Estado do Amazonas, quando envolvem grandes clubes do cenário nacional”.
O documento indica que o valor mais alto do ingresso para a arquibancada (R$ 400) está muito acima da média (R$ 229,33) praticada nos últimos jogos em Manaus envolvendo grandes times do futebol brasileiro, como Vasco, Santos e Flamengo.
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