Justiça autoriza uso de terreno particular para linha de transmissão no Amazonas
Notícias do Amazonas – A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, autorizar a Amazonas Distribuidora de Energia a utilizar um terreno privado no município de Itapiranga para a instalação de uma linha de transmissão de energia. A decisão foi tomada com base na necessidade de implementar a “Linha de Transmissão 138 kV Silves II MTE”, essencial para melhorar o fornecimento de energia na região.
A autorização foi concedida após o depósito integral da indenização e a apresentação da declaração de utilidade pública, conforme exigido pela legislação. A empresa enfrentou resistência inicial em primeira instância, mas conseguiu reverter a decisão ao demonstrar a urgência e a relevância pública do projeto.
O relator do caso, desembargador João Simões, destacou que a servidão administrativa permite o uso de propriedades privadas para obras de interesse coletivo e garantiu que a imissão provisória na posse não impede ajustes futuros na indenização.
