Justiça determina retirada de publicações contra secretário da Fazenda do AM

Manaus (AM) – O secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, obteve na Justiça uma decisão que obriga a exclusão de conteúdos publicados por diferentes portais e perfis nas redes sociais que, segundo ele, compunham uma campanha de ataques à sua imagem.

A determinação foi assinada nesta sexta-feira (22) pelo juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, da 14ª Vara Cível de Manaus, que atendeu a pedido de tutela antecipada. O magistrado considerou que as postagens ultrapassaram o limite da liberdade de expressão ao atribuírem ao secretário a chefia de um suposto esquema de corrupção sem apresentar provas.

Foram citados no processo os sites CM7, Amazonas365, Blog do Hiel Levy, Diário da Capital, Portal Baré, Valor Amazônico, além da Rede de Radiodifusão Novidade Técnica, a Facebook Serviços Online e o comunicador Michael Pinto Lemos.

A decisão determina que os réus excluam os links listados no processo e se abstenham de criar novos conteúdos envolvendo o nome do secretário. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 50 mil para empresas e R$ 20 mil para o comunicador, por até cinco dias consecutivos.

De acordo com a defesa de Del Giglio, os conteúdos contestados descreviam a existência de uma quadrilha dentro da Secretaria da Fazenda responsável por cobrar propina para liberar pagamentos, mas sem qualquer comprovação documental.

O juiz destacou que a honra e a imagem também são direitos constitucionais e que, nesse caso, devem prevalecer sobre manifestações sem base fática. Os réus agora terão 15 dias para apresentar contestação no processo.