Justiça Devolve Patente de Caneta Emagrecedora à Novo Nordisk

A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu uma liminar à farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, estendendo a validade da patente da liraglutida, o princípio ativo dos medicamentos Victoza e Saxenda. A decisão, que ainda cabe recurso por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), adiciona oito anos, cinco meses e um dia de exclusividade à patente, que já havia expirado.

A justificativa para a prorrogação foi a “demora desproporcional e injustificada” do INPI para analisar o pedido de registro da patente, um processo que levou mais de 13 anos. Legalmente, o prazo de uma patente no Brasil começa a ser contado a partir da data do pedido, mas a exclusividade só é garantida após a sua concessão. Com a longa espera, a Novo Nordisk teria desfrutado de apenas sete anos de exclusividade sobre o produto, ao invés dos 20 anos previstos em lei.

A medida impacta diretamente a concorrência no mercado farmacêutico, especialmente o laboratório brasileiro EMS, que já havia lançado canetas com liraglutida (Olire e Lirux) em agosto, após o vencimento da patente original.

A Disputa Judicial e o Precedente do STF

O caso da liraglutida se insere em um contexto mais amplo. A Novo Nordisk também busca judicialmente a prorrogação da patente da semaglutida, princípio ativo de medicamentos como Ozempic e Wegovy, com validade prevista até março de 2026. O recurso da empresa aguarda decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A farmacêutica argumenta que a demora do INPI em conceder o registro original penalizou a empresa, que busca compensação para garantir a proteção de sua inovação. O argumento da empresa é que a prorrogação é um “ajuste pontual”, não violando a decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a extensão automática de patentes.

No entanto, especialistas em propriedade intelectual, como o advogado Fernando Canutto, afirmam que o efeito prático da extensão seria o mesmo de um monopólio prolongado, o que o STF já rejeitou em sua decisão anterior. Para Canutto, a criação de um mecanismo de compensação para atrasos do INPI (conhecido como Patent Term Adjustment – PTA) necessitaria de uma alteração legislativa, e não de uma decisão judicial.

A decisão do STF em 2021 levou em consideração o impacto financeiro da extensão de patentes no Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso da população a medicamentos para doenças crônicas, buscando equilibrar a proteção à propriedade intelectual com o interesse público.

Impacto no Mercado e no Acesso a Medicamentos

Enquanto a disputa judicial segue, o mercado aguarda os desdobramentos. A EMS, por exemplo, confirmou que tem planos de lançar sua própria versão da semaglutida assim que a patente da Novo Nordisk expirar. Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro já manifestou interesse em planejar o uso dessas canetas na rede pública.

O tema das patentes de medicamentos reflete uma tensão entre a inovação da indústria farmacêutica, a garantia de segurança jurídica para investimentos e o acesso da população a tratamentos de saúde a preços acessíveis.