Justiça suspende contrato de R$ 615 milhões da Agir em Goiás, a mesma OS que administra o HPS 28 de Agosto em Manaus

Brasil – A 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), determinou a suspensão do contrato milionário da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) com a empresa Shirley de Souza Correa Perillo Ltda para a realização de cirurgias de fissuras labiopalatinas no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad). As informações são do site Metrópoles.

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A decisão veio após indícios de irregularidades no processo de chamamento público, que resultou na contratação da empresa vencedora em outubro de 2024. O juiz Pedro Ricardo Morello Brendolan apontou que o contrato foi assinado no mesmo dia da publicação do resultado e antes do prazo para análise de recurso, o que configura uma suposta “simulação” do procedimento licitatório.

A Agir, responsável pela gestão do Hecad desde 2023 com um contrato de R$ 615 milhões por quatro anos, é a mesma organização que administra o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto em Manaus, onde obteve um contrato de R$ 2 bilhões durante a gestão do governador Wilson Lima.

A advogada Annelise Correia Fortunato, representando a empresa R&E Cirurgia Plástica e Estética, argumentou que a assinatura antecipada do contrato viola princípios constitucionais como isonomia, publicidade, legalidade e moralidade administrativa.

A decisão judicial também incluiu a intimação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para ciência do processo, enquanto o Ministério Público de Goiás (MPGO) já investiga o caso por meio de uma notícia de fato.
O que dizem as partes:

A Agir, em nota, defendeu a legalidade do processo de credenciamento, afirmando que seguiu as diretrizes do Regulamento de Compras do Hecad, garantindo transparência e legalidade. Eles ressaltaram que o serviço de cirurgia plástica segue operando normalmente, sem interrupções, atendendo uma média de 138 consultas mensais e realizando cerca de 20 cirurgias por mês. Até o momento da publicação desta matéria, a Agir afirmou não ter sido notificada sobre a suspensão do contrato.

Já a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás (SES-GO) esclareceu que as Organizações Sociais de Saúde possuem autonomia para firmar contratos de prestação de serviços, sendo pessoas jurídicas de direito privado que recebem recursos para suas atividades sem interferência direta do poder público estadual nos contratos privados.

A questão permanece sob investigação, com os olhos voltados tanto para a regularidade dos procedimentos licitatórios quanto para a continuidade do serviço essencial prestado aos pacientes do Hecad.