Lei pode estabelecer piso salarial de R$ 4,7 mil para profissionais de enfermagem
Um Projeto de Lei (PL) discutido atualmente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pode estabelecer que os profissionais de enfermagem passem a ter um piso salarial de R$4.7500,00 mil em Mato Grosso. O PL foi proposto pelo deputado estadual Dr. João (MDB) que defende também que os profissionais graduados em Enfermagem tenham um piso salarial uma jornada de 30 horas.
O parlamentar destaca que há tempos a categoria busca por melhorias e foi uma das principais a atuar durante a pandemia de Covid-19, que assolou a população brasileira e superlotou hospitais. Para tanto, ele apresentou um projeto de Lei com objetivo de garantir os direitos destes trabalhadores.
“O enfermeiro é o profissional que está presente em todas as unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas. Nos períodos de grande incidência de doenças ou problemas de saúde com a sociedade, como a pandemia causada pela Covid-19, os enfermeiros foram os profissionais que estiveram e estarão na linha de frente, deram a vida na pandemia, arriscando as suas para promover a saúde e bem-estar do próximo”, destaca Dr. João, autor do Projeto de Lei 187/2022, que visa estabelecer o piso da categoria.
Atualmente, a enfermagem não possui piso salarial determinado por lei ou convenção. Um enfermeiro o trabalhando no estado do Mato Grosso ganha, em média, R$ 2.952,23 para uma jornada de trabalho de 39 horas semanais.
A faixa salarial da profissão no estado fica entre R$ 2.694,47 (média do piso salarial 2021 de acordos, convenções coletivas e dissídios) e o teto salarial de R$ 4.789,76. Os dados são referentes a pesquisa do Salario.com.br junto a dados oficiais divulgados do Novo CAGED, eSocial e Empregador Web pela Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (antigo MTE).
A categoria de enfermagem, atualmente, está dividida da seguinte forma: 7.699 (40%) são enfermeiros; 9.103 (48%) são técnicos de enfermagem e 1.979 (10%) auxiliares de enfermagem.
“Enquanto o mundo enfrentou o maior desafio sanitário deste século, a desvalorização salarial dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito, pelo enorme papel que eles exercem apesar dos baixos salários. Este projeto, também serve como uma homenagem que podemos fazer a esses profissionais, que deixaram suas casas e famílias para cuidar do próximo”, finalizou o parlamentar.
O projeto de Lei do deputado Dr. João foi apensado a outro (Projeto de Lei n° 633/2021, em 28 de março) que também tramita na Casa de Leis. Este último está apto a ser analisado na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Da Redação
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