MPDFT apoia lançamento de Protocolo Antirracista para escolas do DF

O Protocolo Antirracista para as escolas do Distrito Federal foi lançado em 12 de novembro com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O documento foi elaborado pela Secretaria de Educação do DF (SEE), contando com a participação de representantes de escolas e o acompanhamento do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do MPDFT.

🎯 Objetivos e Alcance do Protocolo

O Protocolo é voltado a toda a comunidade escolar — incluindo professores, gestores e coordenadores — e tem como principais propósitos:

• Prevenir e Combater o Racismo: Atuar contra o racismo e outras formas de discriminação étnico-raciais.

• Orientação Pedagógica: Orientar o planejamento, a avaliação de currículos e as práticas pedagógicas para promover a diversidade e a igualdade racial.

• Fomentar o Diálogo: Construir uma escola democrática, plural e comprometida com o diálogo e o respeito mútuo.

Durante o lançamento, a promotora Polyanna Silvares (coordenadora do NED) destacou que o protocolo é um grande passo para que as escolas se tornem espaços de diálogo e enfrentamento do racismo, abordando temas como a branquitude e o privilégio. O promotor Anderson Pereira de Andrade (Proeduc) reforçou a necessidade de mudar a realidade de hostilidade enfrentada pela população negra.

⚙️ Ações Práticas e Integração

O texto do protocolo é fundamentado em marcos legais e propõe ações concretas, como:

• Formação Crítica: Orientar a formação dos profissionais da educação.

• Revisão Curricular: Promover a revisão de práticas pedagógicas e curriculares.

• Integração Permanente: Exigir a integração da educação antirracista aos projetos político-pedagógicos (PPP) das escolas.

• Fluxos de Atendimento: Definir fluxos claros de atendimento e responsabilização em casos de discriminação racial, elaborados em colaboração com o MPDFT.

O protocolo é fruto de uma audiência pública sobre educação para as relações étnico-raciais realizada pelo MPDFT em junho de 2024 e se integra aos compromissos da SEE com a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).