19/08/2020 às 16h44min - Atualizada em 19/08/2020 às 16h44min

Bolsonaro sanciona lei que libera escolas de cumprir 200 dias letivos

REDAÇÃO
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a lei que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei.

A fexibilização começou a valer em abril, quando o presidente editou uma medida provisória sobre o tema.
Como o texto passou por mudanças no Congresso, as alterações voltaram ao Palácio do Planalto para sanção ou veto de Bolsonaro. Desse modo, o prazo para a decisão terminava nesta terça.

Segundo a Secretara-Geral da Presidência da República, Bolsonaro, entretanto, vetou seis das mudanças aprovadas no Congresso. Conforme regra estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a exigência é de no mínimo de 200 dias letivos para todo a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior. Portanto a medida provisória, agora convertida em lei, estabelece que esse número poderá ser flexibilizado em 2020.

No entanto, do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima terá de ser cumprida, mesmo que parte dos dias letivos sejam compensados em 2021. As diretrizes para o retorno às aulas e a redistribuição da carga horária deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
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