17/05/2021 às 21h08min - Atualizada em 17/05/2021 às 21h08min

Conselho Indígena Mura é a favor de projetos de desenvolvimento nas aldeias

TEXTO: PAULO ANDRÉ - pawenews
REDAÇÃO
Em nota de esclarecimento divulgada nesta segunda-feira, dia 17, o Conselho Indígena Mura (CIM), entidade representativa dos muras do Município de Autazes (a 112 quilômetros de Manaus), informa não ser contra  qualquer projetos ou programas de ação e de pesquisa de desenvolvimento nas aldeias da região Mura. 

“O CIM não é contra qualquer projetos, programas de ação e de pesquisa de desenvolvimento ser realizados nas aldeias, região Mura. O que não concordamos e aceitamos é quando os projetos, programas governamentais e não governamentais, ou privados, se proponham a inserir e explorar culturas, línguas, terras, meio ambiente, rios, lagos etc., sem nossa participação e consentimento prévio, como já garantido na Constituição Federal de 1988,  artigos. 231 e 232, e na Convenção 169 da OIT”, explica a liderança indígena José Cláudio dos Santos Pereira, coordenador-geral do CIM e que assina o documento. 

Recentemente foi construído e aprovado o Plano Estratégico “O Bem Viver” do povo Mura de Autazes. A metodologia da construção do Plano inicia com participação e discussão, elaboração, aprovação e avaliação de várias questões e necessidades oriundas das quatro reuniões do Povo Mura ocorridas nestes últimos 3 anos. “Essa é uma prática milenar de construção coletiva de vida material e espiritual usados pelos nossos antepassados e continuamos hoje. A ideia do ‘0 Bem Viver’ é uma alternativa de construir ou reconstruir o desenvolvimento sustentável para nossas aldeias indígenas Mura, onde se aceita e apoia maneiras distintas de viver, valorizando a nossa diversidade cultural, a interculturalidade. Diversidade que não justifica e tolera a destruição da natureza, tampouco a exploração de seres humanos, nem a existência de grupos privilegiados à custa do trabalho e sacrifícios dos outros. ‘0 Bem Viver’ deve ser para todos e todas as aldeias Mura”, explica ele. 

O Conselho 

O CIM é uma entidade civil, pessoa jurídica dc direito privado, sem fins lucrativos, apartidária, sem vínculos com instituições religiosas, representativo do povo indígena Mura, de Autazes, com autonomia política, administrativa e financeira, sediada na rua Raimundo Cavalcante, 793  Centro do Município de Autazes. A entidade foi fundada em 1991, e a sua missão é lutar para o “O Bem Viver” do Povo Mura. Atualmente o Conselho é composto por 33 aldeias indígenas, totalizando 13 mil Mura, segundo os dados do DSEI Manaus (Departamento de Saúde Especial Indígena). Estas aldeias estão divididas em sub-regiões, a saber: Região l: Madeira; Região 2: Rio Preto da Eva; Região 3: Boca da Estrada; Região 4: Murutinga; Região 5: Paraná do Autaz-açú. 

Protocolo de Consulta 

Com objetivo dc melhorar o diálogo com o CIM, foi constituído o Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Mura de Autazes e Careiro da Várzea de nome Trinheira: Yandé Peara Mura em 2019. “Só se precisa, apenas, respeitar e seguir os passos que estão nesse protocolo”, ressalta Cláudio. Em seu estatuto, as questões dc interesse do Povo Mura deverão ser deliberadas e aprovadas pela maioria do Conselho Indígena Mura.  Com isso, o CIM comunica que entre os dias 29 c 30 de abril foi realizado o 1° Encontro de Tuxauas Mura, na Aldeia I Wi Pixuna em Autazes, onde foram discutidos e deliberados vários assuntos como a retomada da pré-consulta aprovada pelas lideranças para reiniciar entre maio e junho deste ano em Urucurituba.
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