13/08/2018 às 16h57min - Atualizada em 13/08/2018 às 16h57min

Pais que não vacinarem filhos contra o sarampo podem ser multados em até R$ 19 mil

MPF e MP-AM recomendam que o Estado e Município promovam ampla campanha de vacinação contra a doença. Documento também requer convocação de responsáveis

por D24am
Pais que não vacinarem filhos contra o sarampo podem ser multados em até R$ 19 mil. Foto: (shutterstock)

Manaus – Os pais ou responsáveis que não levarem os filhos para se vacinar contra o sarampo podem ser multados em até 20 salários-mínimos, o que totaliza R$ 19.080. A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) considera que a vacinação é uma obrigação legal e pode ensejar a aplicação de penalidade, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 1º, e no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme o MP, não havendo resposta à convocação, com a apresentação da carteira, autorização ou justificativa, os casos devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar para acompanhamento e adoção de sanções cabíveis.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual recomendaram ao Estado do Amazonas e ao Município de Manaus que promovam ampla divulgação sobre o surto de sarampo que acomete a capital, alertando a população e líderes comunitários acerca dos riscos de contaminação e quanto aos possíveis efeitos da vacinação.

O documento também requer que os responsáveis pelos alunos das redes públicas de ensino sejam convocados a enviar os cartões de vacinação das crianças e adolescentes. Caso não seja possível enviar o cartão, o responsável deve apresentar autorização para a vacinação ou documento informando a justificativa para a impossibilidade de vacinação.

Na recomendação, o Ministério Público ressalta que a convocação direcionada aos responsáveis deverá conter esclarecimentos quanto à importância da vacinação e os riscos que o sarampo representa para a saúde, ficando claro também os impedimentos para a imunização, como a existência de alergias a ovo e leite.

A recomendação estabelece prazo de cinco dias para que o Estado do Amazonas e o Município de Manaus informem sobre o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.

No documento encaminhado às esferas estadual e municipal do poder público, o MPF destaca que o município de Manaus encontra-se com situação de emergência decretada em razão de surto de sarampo, contando já com aproximadamente 5 mil casos notificados e 602 confirmações da doença, com registro de um óbito, conforme os últimos boletins epidemiológicos apresentados ao Ministério Público.

O MPF e o MP-AM também levam em conta que a atuação deficiente do poder público ao longo dos últimos anos ensejou baixa cobertura vacinal da população, o que permitiu a atual ocorrência do referido surto de sarampo. “A despeito dos trabalhos desenvolvidos, a convocação de alunos para a imunização em algumas escolas não tem sido bem-sucedida, havendo registro de alto número de ausências nos dias de vacinação, conforme documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde ao Ministério Público”, ressalta a recomendação.

Em audiência realizada pelo MPF e pelo MP-AM com representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde, no dia 7 de agosto, foram expostas as principais dificuldades enfrentadas para a imunização, dentre elas, a baixa cobertura vacinal e a evasão de alunos nos dias destinados à vacinação deles nas escolas.

Também foi tratada a necessidade de verificação de cartões de vacinação dos alunos da rede pública e da comunicação dos Conselhos Tutelares dos casos de negativa de apresentação de cartões ou ausência de autorização para a vacinação, injustificada, por parte dos responsáveis para a imunização das crianças e dos adolescentes.

Na oportunidade, os representantes do Executivo estadual e municipal afirmaram que estão realizando campanhas em redes sociais e outros veículos de comunicação e firmando parcerias com outras entidades, como o Exército e Marinha, por conta da escassez de recursos humanos.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando a mobilização de combate ao sarampo.


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