08/10/2021 às 15h43min - Atualizada em 10/10/2021 às 00h00min

TJRJ suspente decreto que liberava uso de máscara em Duque de Caxias

Despacho da juíza Elizabeth Maria de Saad atendeu pleito apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

SALA DA NOTÍCIA Agência Brasil
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu o decreto do município de Duque de Caxias (RJ) que liberava os moradores da cidade do uso de máscara em locais abertos e fechados, exceto no caso de pessoas com sintomas de covid-19. A medida foi assinada na última terça-feira (5) pelo prefeito Washington Reis.



Em decisão proferida ontem (7), a juíza Elizabeth Maria de Saad, da 3ª Vara Cível do município, restabeleceu a obrigatoriedade para todos. O despacho atendeu pleito apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). A juíza também determinou que a prefeitura promova campanha sobre a importância do uso de máscaras durante a pandemia. 



Segundo a magistrada, o município ignorou determinação judicial anterior que exigia a divulgação de estudos antes da tomada de medidas de flexibilização sanitária. "Não observou que deveria antes apresentar laudo técnico demonstrando à população que o ato municipal não implica em risco à saúde e maior impacto social", escreveu Elizabeth.



Conforme a decisão, a liberação do uso de máscaras poderá ser adotada quando o município apresentar relatório devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal, que deve indicar um razoável percentual da população imunizada com uma e com duas doses. Também devem ser elaboradas estratégias em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que elas são adequadas para o controle da pandemia na atual situação epidemiológica.




População caminha no centro de Duque de Caxias, primeiro município do Rio de Janeiro a flexibilizar o uso de máscara.

População caminha no centro de Duque de Caxias, primeiro município do Rio de Janeiro a flexibilizar o uso de máscara.






Na quarta-feira, um dia após o decreto que flexibilizou o uso de máscara, moradores de Duque de Caxias seguiam usando o equipamento de proteção - Tomaz Silva/Agência Brasil



A juíza argumentou, em linha com decisão tomada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que as prefeituras, os governos estaduais e o governo federal têm competência suplementar para adoção de medidas restrititvas durante a pandemia. "Nem o Estado do Rio de Janeiro nem a União decretou tal flexibilização sanitária, desobrigando o uso de máscaras", assinalou.



Elizabeth pontuou ainda que essa não é a primeira vez que Washington Reis descumpre uma determinação judicial. "Restou demonstrado que o prefeito do município declarou, publicamente por meio de jornais e entrevistas, que não cumpriria a decisão que concedeu a tutela de urgência, às fls. 309 e continuou a descumprir todas as decisões posteriores, sempre havendo relatos e fotografias que demonstram o pouco caso com a decisão da Justiça e às vidas dos moradores de Duque de Caxias", acrescentou.



Washington Reis já precisou ser internado duas vezes em decorrência da covid-19. Ele testou positivo em abril de 2020 e teve uma reinfecção em julho desse ano. Em nota, a prefeitura de Duque de Caxias informou que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação.



"A decisão pela publicação do decreto foi tomada de maneira consciente e responsável, com base em números e dados científicos de contaminações, óbitos e observando o avanço da campanha de vacinação em Duque de Caxias. A cidade já aplicou, até o momento, mais de 917 mil doses da vacina contra a Covid-19, registrando 71% do público-alvo vacinado com a primeira dose [D1] e 47,9% com a segunda dose [D2]. São, ao todo, 546.068 pessoas com a D1, 348.792 com a D2, 18.369 com a dose única e 9.537 idosos que já receberam, inclusive, a terceira dose, também chamada de dose de reforço contra o novo coronavírus", registra o texto divulgado pelo município.




Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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