04/01/2022 às 16h18min - Atualizada em 04/01/2022 às 16h18min

Ano de eleição: veja as principais datas e regras do calendário eleitoral do TSE

REDAÇÃO - BDC NOTICIAS.
Leonardo Lopesda CNN
O ano eleitoral começa neste mês, quando teremos eleições gerais para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, tem o calendário das atividades e atos permitidos e não permitidos. O primeiro turno da Eleições 2022, por exemplo, acontecerá dia 2 de outubro. Nos casos de haver segundo turno para governador e presidente, a data será 30 e outubro. 

Entre outras regras do ano eleitoral há a de 1º de janeiro. Desde esse dia, os institutos ou empresas que realizam pesquisas eleitorais precisam registrar o levantamento na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação ao público. De acordo com as regras do TSE, também está proibida, desde o início de 2022, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública.

Outras regras que merecem atenção estão no mês de junho. Nesse mês, os partidos políticos têm até o dia 1º para comunicar ao TSE caso queiram renunciar ao uso dos R$ 4,9 bilhões de recursos do fundo eleitoral. A partir de 30 de junho, estará proibida a participação de pré-candidatos em programas de rádio e televisão – seja como apresentador ou comentarista.

Janeiro.

Desde 1º de janeiro, os institutos ou empresas que realizam pesquisas eleitorais precisam registrar o levantamento na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação ao público. De acordo com as regras do TSE, também está proibida, desde o início de 2022, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Essa regra abre exceções para casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados por lei e que já eram executados em outros anos. Nesses casos, o Ministério Público poderá promover o acompanhamento da execução financeira e administrativa.
Também está proibida a execução de programas sociais por parte de entidades que estejam nominalmente vinculadas ou sejam mantidas por candidatos políticos.
Além disso, é vedado a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais a realização de gastos com publicidades que excedam a média de gastos do primeiro semestre dos três últimos anos.

Março

A partir da quinta-feira, 3 de março, estará aberta a janela de migração partidária. Os políticos que ocupam cargo de deputado (federal, estadual ou distrital) e pretendem concorrer no fim do ano poderão, até 1º de abril, mudar de partido sem perder o mandato atual.

Abril

O início de abril marcará a data limite para alguns instrumentos políticos no contexto das eleições. No dia 1º, se encerra o prazo para a migração partidária de deputados sem perda do mandato. Já no dia 2 de abril, se encerram os seis meses que os partidos políticos e federações partidárias têm de janela para oficializar seus estatutos no TSE. Também será a data limite para os candidatos declararem domicílio eleitoral no local em que pretendem concorrer. Além disso, é o prazo final para o candidato estar com a filiação a um partido regularizada. Os ministros, secretários e outros políticos com intenção de disputar as eleições deverão abrir mão de seus cargos até essa data. Por fim, caso o presidente Bolsonaro, os governadores estaduais e do Distrito Federal ou prefeitos decidam concorrer nas eleições para outros cargos, eles têm até o dia 2 de abril para renunciar aos seus mandatos.

Maio

O dia 4 de maio é a data limite para tirar o título de eleitor ou solicitar operações de transferência e revisão.

Junho

Os partidos políticos têm até o dia 1º de junho para comunicar ao TSE caso queiram renunciar ao uso dos R$ 5,7 bilhões de recursos do fundo eleitoral.
A partir de 30 de junho, estará proibida a participação de pré-candidatos em programas de rádio e televisão – seja como apresentador ou comentarista.

Julho

As autoridades públicas não poderão, a partir de 2 de julho, nomear, contratar ou demitir sem justa causa qualquer servidor público. Contratação de shows pagos com recursos públicos e pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito também ficarão proibidos. Os pré-candidatos também não poderão comparecer a inaugurações de obras públicas. A quarta-feira, 20 de julho, marcará o início da janela para realização das convenções partidárias, que decidirão os candidatos para as eleições de outubro.

Agosto

Em 5 de agosto se encerra o prazo para as convenções das legendas partidárias decidirem os candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputados federal, estadual e distrital. A partir de sábado, 6 de agosto, as emissoras de rádio e TV ficam proibidas de veicular propaganda política, dar tratamento privilegiado a um candidato, partido ou coligação.
O dia 15 de agosto marcará o limite para os partidos, federações ou coligações partidárias registrarem as candidaturas de seus candidatos. Já no dia 16, será iniciado o período de propaganda eleitoral. Os candidatos poderão realizar comícios, fazer propagandas em alto-falantes, distribuir material gráfico, fazer passeatas, além de veicular propaganda paga na imprensa impressa e virtual. No dia 26, a propaganda eleitoral gratuita referentes ao primeiro turno das eleições chegará às emissoras de rádio e TV.

Setembro

Até 12 de setembro, todos os pedidos de registro de candidatura, inclusive os impugnados e seus recursos, devem ter sido julgados pelos tribunais regionais eleitorais. O dia 29 de setembro será o último dia para a realização de debate entre candidatos políticos no rádio e na televisão. A data também marcará o fim da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras. No dia 30 de setembro, se encerra a propaganda eleitoral paga também nos meios digitais e impressos.

Outubro

O dia 1º de outubro encerra o prazo para campanha presencial dos candidatos – seja distribuição de material eleitoral, uso de alto-falantes, passeatas ou afins. No dia 2 de outubro os brasileiros vão às urnas. Em todo o país simultaneamente, a votação começará às 08h e será encerrada às 17h, no horário de Brasília. A partir das 17h, serão divulgados os resultados da votação, incluindo votos em branco, nulos e abstenções. Se um candidato não conquistar mais da metade dos votos válidos, a votação será repetida em um segundo turno entre os dois candidatos mais votados. No dia 3 de outubro, começa a campanha para o segundo turno. Os candidatos poderão realizar comícios e utilizar aparelhos de som em público entre as 08h e meia-noite. Também voltará a ser permitida a divulgação de propaganda paga na imprensa escrita e virtual. Em 7 de outubro começa a propaganda eleitoral gratuita referente ao segundo turno nas emissoras de rádio e TV. O dia 28 de outubro será o último dia para realização de debate no rádio e TV entre os candidatos. Mesmo dia em que será encerrada a propaganda eleitoral gratuita nas emissoras, e os anúncios pagos em jornais impressos e digitais. No dia 29, os candidatos realizam seus últimos compromissos de campanha. As eleições do segundo turno acontecem no dia 30 de outubro. Novamente, as urnas serão abertas em todo o país às 08h e fechadas às 17h, no horário de Brasília. A contabilização dos votos é iniciada assim que a votação for encerrada!

Dezembro

O eleitor que deixou de votar no primeiro turno tem até o dia 1º de dezembro para apresentar sua justificativa em qualquer cartório eleitoral ou pelos serviços online do TSE e TREs. O dia 19 de dezembro é o prazo final para a diplomação dos candidatos eleitos. Ano de eleição: veja as principais datas e regras do calendário eleitoral do TSE
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