18/04/2022 às 11h21min - Atualizada em 18/04/2022 às 11h50min

Comissão vai refletir teoria dos processos administrativos e tributários para propor atualizações

Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) criam comissão para estudar mudanças legislativas

SALA DA NOTÍCIA Verônica Garcia
Ilustração

Por iniciativa de Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) e Luiz Fux (presidente do STF) foi criada uma comissão de juristas que pretende refletir formas de desafogar o sistema judiciário e reduzir o número de processos e litígios, criando espaço para pautas mais importantes, com prazos e regras mais claras.

O Brasil, hoje, sofre com a lentidão da justiça. O jurista Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles, explica que “o judiciário no Brasil é abarrotado de processos judiciais, ultrapassando os 100 milhões de litígios. A maioria deles decorre de decisões proferidas por agentes administrativos, e o nosso País tem uma das piores legislações de processos administrativos do mundo”.

Especialista em teoria do processo, Aroeira Salles vai integrar a comissão e tem a expectativa de que o judiciário consiga ganhar mais eficiência a partir dela - “estamos trabalhando para propor um Projeto de Lei que consiga aprimorar e dar agilidade ao processo administrativo e tributário e também, gerar mais segurança jurídica, estabilidade, previsibilidade e proporcionalidade da conduta da administração pública na relação com o cidadão. Hoje tudo é muito ineficiente”.

A escolha dos relatores e a divisão por temas

Dividida em duas subcomissões, os membros da Comissão escolheram os juízes Valter Shuenquener de Araújo (processo administrativo) e Marcus Lívio Gomes (processo tributário), como relatores e presidentes de cada subcomissão. Os dois serão responsáveis pelo relatório final, que trará as propostas de atualização em formatos de Projeto de Lei, emendas à Constituição ou outros modelos.

A Comissão de Estudos, que foi instalada no início de março, é formada por 17 juristas e tem o prazo de 180 dias para formular e apresentar o relatório com as propostas de mudanças.

Sobre o Aroeira Salles
Com mais de 20 anos de atuação, o escritório de advocacia está presente em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Londres, auxiliando empresas de diversos segmentos em projetos, decisões e demandas jurídicas, resolvendo questões de compliance, licitações etc.


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