30/05/2018 às 13h30min - Atualizada em 30/05/2018 às 13h30min

Governo criou um 'cartel', diz economista

Para presidente da instituição de ensino superior Insper, decisão de criar tabela mínima para fretes de transporte rodoviário monta cartel coordenado pelo próprio governo

Agência Estado
DIÁRIO DE PERNAMBUCO
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A decisão do presidente Michel Temer de ceder às exigências dos caminhoneiros e criar uma tabela mínima de fretes para o transporte rodoviário de cargas formará um cartel no País coordenado pelo próprio governo, destacou o economista Marcos Lisboa, presidente da instituição de ensino superior Insper. "O País ficou mais confuso. Você acabou de criar um cartel, coordenado pelo governo", disse na terça-feira (29) no Fórum Estadão A Reconstrução do Brasil, um País mais amigável aos negócios, realizado em São Paulo.
 
Para Marcos Lisboa, a possível redução do PIS/Cofins do diesel - uma das medidas anunciadas por Temer na tentativa de pôr fim ao movimento dos caminhoneiros - é mais um modo de tornar o sistema tributário brasileiro ainda mais complexo. 
 
 
"O setor privado brasileiro tem sido pródigo em propor soluções estapafúrdias na contramão do ambiente de negócios, como essa (de eliminar o imposto sobre o diesel), e a sociedade acha razoável", afirmou. "O setor privado bate o tempo todo em Brasília pedindo regime tributário especial. Não tem maior inimigo do empreendedorismo e do crescimento dos negócios do que alguns grupos de interesse do setor privado, e o pior é o Estado fraco que acha que desenvolvimento é dar benesse."
 
 
Lisboa afirmou que, para haver um ambiente de negócios competitivo e que estimule o empreendedorismo no Brasil, é preciso criar um sistema tributário igual para todos os setores da economia. Isso, acrescentou ele, significaria que alguns grupos que hoje pagam menos impostos teriam de pagar mais. "Olha a dificuldade que está restabelecer a reoneração da folha de pagamentos. Então, não temos um sistema caótico à toa. A culpa não está em Brasília, está aqui. Nós somos cúmplices do pesadelo pois pedimos regimes especiais", disse ele, que foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005. 
 
 
O economista ainda criticou o Simples, regime tributário que beneficia as empresas com faturamento bruto de até R$ 3,6 milhões por ano, e disse não ter conhecimento de um modelo semelhante em outro país. "Em geral, o benefício é para o microempreendedor (com faturamento) de US$ 100 mil."
 
Reforma
 
Os regimes especiais de tributação também foram alvo do secretário de Promoção de Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, durante o evento. Segundo ele, a existência de vários desses regimes é uma dificuldade para que se crie consenso político para uma reforma tributária. "Se a produção é tão prejudicada pela estrutura tributária, deveria haver consenso político para a reforma. Por que não há? Todo mundo reclama do nível da carga, mas temos de ver quanto cada um paga. Temos mais de 40 regimes de tributação que diminuem a carga para alguns setores. Talvez seja por isso que ainda não se teve um consenso para a reforma."
 
 
Segundo Pinho de Mello, o governo está prestes a apresentar um sistema não cumulativo para o PIS/Cofins, com a intenção de "começar pequeno" para mostrar para a sociedade que o modelo funciona. "Idealmente eu gostaria de mudar tudo, mas talvez querer mudar tudo ao mesmo tempo é a deixa para não conseguir mudar nada", disse
 
Empreendedor
 
A diretora da organização de apoio ao empreendedorismo Endeavor Brasil, Camilla Junqueira, que também participou do debate, lembrou que a complexidade do sistema tributário é um dos maiores entraves para o empreendedor no País. Segundo ela, a falta de transparência e previsibilidade do sistema é um problema maior do que a carga de impostos em si. Entre os empecilhos, ela também citou a burocracia para se abrir e fechar uma empresa e a dificuldade no acesso ao crédito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 
 

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