A operação ‘Carga Pesada’, da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), autuou entre os dias 13 de setembro a 1 de outubro, 37 motoristas que descumpriram a Lei 5463/2011, que disciplina a circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga no município de Cuiabá, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Além dos agentes de fiscalização, a operação contou com o apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. Os horários permitidos para que veículos transitem nas vias da Capital com autorização da Semob é de 11h30 às 13h30 e de 17h30 às 19h30.
Diretor de Trânsito da Semob, Michel Diniz, explica que a operação visa evitar a circulação de veículos acima de 24 toneladas pela região central da cidade, resguardando as edificações, assim como a pavimentação das vias que tornam-se mais suscetíveis a danos devido ao peso dos veículos e também para dar mais fluidez no trânsito.
Diniz pondera que só é permitida a circulação para veículos automotores com Peso Bruto Total (PBT) de até 10 toneladas (caminhões com dimensões compactas), com ou sem carga, em qualquer horário. Conforme o artigo 12 da legislação vigente, podem ser aplicadas penalidades que variam desde a advertência, a multa, assim como – apreensão e remoção do veículo e até a cassação do alvará de licença e funcionamento. Veículos acima de 24 PBT – Peso Bruto Total – se estiver dentro da excepcionalidade, por exemplo, transportadores de alimentos perecíveis, esses devem pegar uma autorização especial da Semob.
“O intuito é coibir que veículos de grande porte circulem na cidade de Cuiabá em locais que existem restrições, seja de local ou horário. Os veículos que não estão permitidos conforme a legislação municipal, eles podem sofrer sanções, autuação ou notificação, além da a abordagem dos agentes, que acabam retirando esses veículos em razão de prejuízo ao trânsito no qual ele não tem autorização para rodar. Alguns veículos procuram a Semob para pegar autorização para rodar e assim definimos as rotas e horários para que o motorista possa trafegar em determinadas vias autorizadas. A lei prevê que veículos até 10 toneladas podem circular livremente pelas ruas de Cuiabá, é de 10 a 24 tonelada – com seu peso bruto total não podem circular nos horários de pico na região central, como por exemplo, onde está sinalizado em torno do Centro Histórico, para evitar transtorno na região central”, comentou Michel Diniz.
Preventivamente, a atividade de fiscalização será realizada em outras vias de grande concentração de fluxo de veículos pesados ao longo do dia e também na próxima semana.”A Semob tem atuado juntamente com o Batalhão de Trânsito e fazendo abordagem nas entradas da cidade, onde a Semob tem recebido inúmeras reclamações de munícipes de que veículos de grande porte estão transitando e trazendo transtorno aos transeuntes. A operação já vem ocorrendo há mais de 15 dias”, concluiu.
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