Prefeitura apresenta documentos e dá prazo de 15 dias para que Federação transfira escritura do Dutrinha para o município de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Esporte, notificou a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) para que realize a transferência da escritura do Estádio Eurico Gaspar Dutra para o Município no prazo máximo de 15 dias, a contar do dia 30 de julho de 2020, com consequente Ação de Cobrança, caso o pedido não seja cumprido. O Município aguarda a regularização da situação por parte da Federação desde 2011, quando o acordo foi firmado.

“Foi nos solicitado a comprovação da transação de compra e venda do Dutrinha pela Federação Mato-grossense de Futebol. Levantamos todos os documentos comprobatórios, juntamente com a Procuradoria Geral do Município para esclarecer a situação e mostrar que a Prefeitura de Cuiabá agiu com total transparência. Agora, pedimos que a FMF finalize esse acordo para que não aja mais questionamentos infundados”, pontuou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Francisco Vuolo.

No Dia 29 de maio, a Prefeitura de Cuiabá recebeu uma notificação da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) para que apresentasse documentos da transação de compra e venda do Estádio, pois, após auditoria interna, a FMF não encontrou os documentos comprobatórios.

Diante da solicitação, a Secretaria de Esporte e a Procuradoria Geral do Município apresentam os fatos, que dão conta do pagamento de R$ 3,5 milhões, a título de indenização por parte do município de Cuiabá para a Federação. O Acordo Extrajudicial de compra e venda do Dutrinha foi realizado em 14 de julho de 2011, sendo R$ 1,3 milhão a título de entrada, mais cinco parcelas mensais e sucessivas de R$ 440 mil.

O acordo era de que a Federação deveria quitar todos os débitos pendentes sobre o imóvel assim que a primeira parcela fosse paga. Assim, ficaria livre de qualquer ônus e poderia seguir com a transferência da escritura do Estádio para a o Município de Cuiabá.

Um ano após a assinatura do acordo, o Ministério Público Estadual recebeu denúncia do então vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), sobre suposta irregularidade no processo de aquisição do Estádio. Durante instauração de Inquérito Civil Público SIMP nº 002725-023/2011 e apuração dos fatos, foi realizado novo acordo entre as partes.

A Federação solicitou que parte do terreno em que constava a sede da instituição fosse excluída do Decreto Expropriatório nº 5.043, de 14 de julho de 2011. A Prefeitura atendeu ao pedido, como pode ser comprovado em Diário Oficial de Contas edição nº 1024 de 04 de janeiro de 2017, decreto nº 6.202. Entretanto, novamente, a Federação Mato-grossense de Futebol não realizou a transferência da escritura do Estádio Eurico Gaspar Dutra para o Município de Cuiabá.

Diante dos fatos, a gestão notificou a FMF no dia 30 de julho de 2020, dando o prazo de 15 dias para que seja realizada a transferência da escritura do imóvel ao Município, com consequente Ação de Cobrança ao fim do prazo, caso o pedido não seja cumprido.

Em obras

A reforma do estádio Eurico Gaspar Dutra foi dividida em três etapas: a primeira compreendeu a readequação de todo o espaço atendendo a medidas de segurança e acessibilidade, a segunda abarca a mudança de posicionamento dos postes de iluminação e a troca do gramado, enquanto que a terceira etapa é a construção do novo muro e modernização dos vestiários.

Na primeira etapa, orçada em R$ 450 mil e que já encontra-se em fase final de execução, as arquibancadas ganharam novas estruturas de contenção. O corredor de acesso do campo ao vestiário foi coberto, a área de entrada das torcidas e as arquibancadas foram separadas. Os jogadores e comissão técnica vão passar a adentrar ao estádio por entrada lateral do muro que dá acesso ao campo e depois seguem para o vestiário. Todas as medidas foram tomadas para garantir o conforto e segurança dentro da arena esportiva.

Em abril, a Secretaria de Serviços Urbanos iniciou a retirada do gramado para a implantação do sistema novo de drenagem e irrigação, que vai diminuir os custos de manutenção e consumo de água. O novo gramado será padrão grama Esmeralda. Para garantir iluminação adequada para jogadores, torcida e também para transmissão em veículos de comunicação, os postes foram realocados. Esta segunda etapa está orçada em R$ 600 mil.

Com a reforma dos vestiários, a obra entra em sua terceira etapa de execução. O espaço privado aos jogadores vai receber grama sintética, terá espaço para concentração e aquecimento e banheiros com chuveiros. Nesta fase, o muro também foi reconstruído. O orçamento total desse estágio é de R$ 500 mil.

Todo o investimento na reforma do Dutrinha é realizado exclusivamente pelo Município via Fonte 100. A previsão é que a entrega do espaço totalmente reformado seja realizada até o fim da gestão Emanuel Pinheiro.