Procon-AM autua supermercado por venda de peixe com peso diferente entre balanças e com preço do produto elevado

O Órgão de Proteção ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) realizaram uma ação conjunta de fiscalização e notificação no Supermercado Baratão da Carne, localizado no bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus. A intervenção ocorreu após denúncias de que o estabelecimento estaria comercializando peixes com pesos diferentes dos indicados nas balanças, resultando em preços mais altos para os produtos. Essa prática constitui uma violação dos direitos básicos dos consumidores.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a medida visa garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados, especialmente no que se refere à informação clara e correta sobre os preços dos produtos.

“Esse tipo de fiscalização é essencial para assegurar a transparência nas relações de consumo e coibir práticas abusivas que prejudicam os consumidores. O Supermercado notificado, assim como qualquer outro estabelecimento comercial, tem a obrigação de apresentar os preços dos produtos de forma clara e precisa, evitando qualquer tipo de confusão ou engano”, salientou Fraxe.

A fiscalização e notificação ocorreram na terça-feira (11/06), após o recebimento de denúncias feitas através da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam). Durante a fiscalização, foi constatado que os peixes estavam sendo vendidos a preços diferentes dos indicados nas etiquetas, e duas balanças foram substituídas. Na ação, o Procon-AM fez uma solicitação que será encaminhada ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-AM) para que essas balanças sejam verificadas.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as informações sobre o preço do produto devem ser claras e adequadas, conforme previsto no Art. 31 do CDC, que determina que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem garantir informações corretas, claras, precisas, evidentes e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores.

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